Isenção no Imposto de Renda para Idosos e Aposentados em 2025: Quem Tem Direito?

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 4 minutos

Idosos e contribuintes têm acesso a benefícios específicos que podem reduzir ou até isentar o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No entanto, é fundamental entender as regras para garantir que esses direitos sejam corretamente aplicados. Neste artigo, explicamos quem tem direito à isenção, como declarar e as situações em que o benefício se aplica.

Quem Tem Direito à Isenção no IRPF?

A isenção no Imposto de Renda para Idosos e Aposentados é concedida a pessoas que atendem aos seguintes critérios:

  1. Idosos Acima de 65 Anos
    • Idosos com 65 anos ou mais têm direito à isenção de uma parcela dos rendimentos provenientes de aposentadorias, pensões ou reforma (militares).
  2. Portadores de Doenças Graves
    • Pessoas de qualquer idade com doenças graves, como câncer, Parkinson, esclerose múltipla, HIV, entre outras disposições da legislação, podem solicitar isenção sobre seus rendimentos de aposentadoria ou pensão.

Qual é o Limite de Isenção para Idosos Acima de 65 Anos?

Para o ano de 2025 (ano-base 2024), o limite de isenção para idosos com mais de 65 anos é de R$ 2.112 por mês . Isso significa que até este valor mensal, os rendimentos provenientes de aposentadorias, pensões ou reformas são isentos.

  • Exemplo Prático :
    • Um aposentado de 70 anos recebe R$ 3.000 por mês. Dos R$ 3.000, R$ 2.112 estão isentos, e o restante (R$ 888) é tributável.

Rendimentos Tributáveis ​​e Não Tributáveis

  1. Rendimentos Tributáveis
    • Rendimentos provenientes de outras fontes, como aluguel, financiamento ou aplicações financeiras, passam a estar sujeitos à tributação normal, mesmo para idosos.
  2. Rendimentos Não Tributáveis
    • A parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria ou pensão deve ser declarada na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" do programa do IRPF.

Como declarar a isenção no IRPF?

  1. Acesse a Ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
    • Insira os valores recebidos de aposentadoria até o limite de isenção (R$ 28.560,00 no ano).
  2. Informe o Excedente na Ficha "Rendimentos Tributáveis"
    • Qualquer valor que ultrapasse o limite de autorizado deverá ser informado como rendimento tributável na ficha correspondente.
  3. Documentos Necessários
    • Tenha em mãos o relatório de rendimento emitido pelo INSS ou instituição pagadora.

Isenção por Doenças Graves

A isenção também pode ser aplicada a portadores de doenças graves, mas com algumas particularidades:

  1. Quais Rendas São Isentas?
    • Apenas rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos. Rendas de aluguel, trabalho independente ou outras fontes tributárias permanecem.
  2. Documentação Necessária
    • Laudo médico oficial emitido por um serviço de saúde público, federal, estadual ou municipal, comprovando a condição de saúde.
  3. Procedimento
    • Solicite a autorização diretamente ao órgão pagador (como o INSS) ou informe a autorização na declaração anual.

Erros Comuns ao Declarar Isenção

  1. Não Declarar os Valores Isentos
    • Mesmo os rendimentos isentos devem ser informados na declaração para evitar inconsistências.
  2. Incluir Rendas Isentas na Base de Cálculo
    • -se de separar corretamente os rendimentos isentos dos tributáveis ​​ao preencher a declaração.
  3. Omissão de Documentação
    • Mantenha todos os documentos que cumpram a condição de autorizada, como laudos médicos e relatórios de rendimento, por pelo menos cinco anos.

Dicas para Aproveitar os Benefícios Fiscais

  1. Revisar os Valores
    • -se de que os limites de isenção foram corretamente aplicados antes de enviar a declaração.
  2. Solicite uma Isenção no Órgão Pagador
    • Para evitar retenções indevidas, solicite um pedido de autorização diretamente ao INSS ou à entidade pagadora.
  3. Conte com Ajuda Profissional
    • Caso tenha dúvidas, procure a orientação de um contador ou especialista fiscal para garantir que você aproveite todos os benefícios.

Conclusão

A autorização do IRPF para idosos e aposentados é um direito importante que pode gerar economia significativa. Conhecer as regras e declarar corretamente é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e aproveitar os benefícios disponíveis.

Se você estiver enquadrado em uma das categorias mencionadas, organize sua documentação, revise sua declaração e, se necessário, busque auxílio profissional para garantir que suas obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.

Leia: Erros Comuns na Declaração de Imposto de Renda: Como Corrigir e Evitar Penalidades

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