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É necessário um CNPJ e um certificado digital para ter acesso à plataforma do Integra Contador.
Uma nova plataforma para prestação de serviços contábeis e fiscais foi disponibilizada pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Trata-se do Integra Contador, sistema cuja finalidade é permitir o acesso a um conjunto de informações que antes eram disponibilizada apenas por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
Inicialmente, a plataforma oferece um total de 27 serviços distribuídos em sete APIs (application Programming Interface). Os principais são úteis às empresas do Simples Nacional e ao MEI, possibilitando, dentre outras coisas, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, além de emissão de DARF.
Após a confirmação da autorização do proprietário das informações, ou do procurador, é permitida a realização da consulta. Vale ressaltar que a autorização do procurador, quando for o caso, deve ser realizada com antecedência, através do e-CAC.
Confira abaixo os APIs e as respectivas funcionalidades:
· Integra SN (Simples Nacional): possibilita a consulta e o envio da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D) e a geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
· Integra MEI (Microempreendedor Individual): possibilita a geração do DAS e a consulta à dívida, além de atualizar o benefício;
· Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): Possibilita transmitir e consultar a DCTF e gerar o DARF referente à declaração;
· Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais): Permite a geração de DARFs;
· Integra Pagamento: possibilita consultar os comprovantes de pagamento;
· Integra Caixa Postal: possibilita consultar as mensagens da caixa postal RFB do contribuinte;
· Integra Procurações: possibilita consultar as procurações eletrônicas.
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