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A revisão da vida toda do INSS prevê o aumento dos benefícios para milhões de segurados que contribuíram para a Previdência Social antes de 1994. Dessa forma, aqueles cujas contribuições anteriores a 1994 foram negligenciadas podem receber valores muito elevados do INSS.
Com a reforma de 1999, as pessoas que se aposentassem depois de novembro desse mesmo ano teriam o repasse calculado em cima de 80% dos maiores salários a contar de julho de 1994.
Portanto, as contribuições feitas antes dessa data não são incluídas no cálculo do benefício. No entanto, aqueles que se encaixam nesse perfil podem solicitar uma revisão e receber um financiamento substancial. Porém, para que isso aconteça, a medida precisaria ser aprovada pelo STF. Assim, procedeu-se a votação, com 6 votos a favor e 5 votos contra.
Quando começa a revisão?
A medida ainda não tem data prevista para começar a valer. Portanto, aposentados e pensionistas do INSS devem aguardar a decisão do STF sobre essa questão. Em fevereiro, a revisão da vida toda do INSS já havia recebido 6 votos a favor e 5 votos contra na votação virtual.
No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques fez um pedido importante, alegando que no novo julgamento a ação deveria ser encaminhada ao Plenário presencial.
Dessa forma, se a votação começasse do zero, o voto do aposentado Marco Aurélio, seria descartado, tornando pouco provável uma conclusão favorável. No entanto, para evitar o descarte dos votos dos ministros aposentados, o STF fez valer a regra de que os votos dos ministros aposentados permanecem válidos mesmo que seja feito um pedido de destaque.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Os seguintes segurados têm direito a uma revisão da vida toda:
- Os aposentados cuja data de início está entre 29/11/1999 e 12/11/2019, aplicando-se a regra de transição;
- Aqueles que receberam o primeiro pagamento do benefício ao longo dos últimos 10 anos;
- Aqueles que começaram a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
Ainda, os aposentados cujo valor do benefício tenha diminuído nos últimos anos em decorrência do regime de transição podem solicitar uma revisão, podendo solicitar um recálculo para incluir suas contribuições, o que poderia aumentar o valor da pensão.
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