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O Ministério da Fazenda anunciou que começará a cobrar impostos sobre produtos de marketplaces chineses, como Shein, Shopee e AliExpress, no ato da compra. A medida faz parte do chamado "plano de conformidade" estabelecido pela Fazenda para esse mercado.
O que é a “taxa digital”?
O ministro da Fazenda se refere à "taxa digital" (digital tax) como o imposto já existente, mas que será recolhido na fonte antes do envio da mercadoria. A Fazenda explicou que não haverá criação ou aumento de tributo, apenas a viabilização do recolhimento eletrônico facilitado. A medida está em elaboração e será detalhada em breve.
Plano de conformidade e adesão das empresas
O ministro afirmou que a Shein aderirá ao "código de conformidade" da Receita Federal. Além disso, outras gigantes do comércio eletrônico, como AliExpress e Shopee, já anunciaram adesão ao plano, cujo objetivo é "promover condições competitivas" entre as empresas estrangeiras e o varejo nacional.
O impacto no comércio eletrônico brasileiro
"Queremos investimento estrangeiro, apreciamos o comércio eletrônico, mas queremos condições competitivas para que não prejudiquemos empregos no Brasil, lojas do varejo brasileiro", declarou o ministro.
Entendendo o caso: isenção tributária e fiscalização
No início de abril, o Ministério da Fazenda afirmou que acabaria com a isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Entretanto, após uma avalanche de críticas, voltou atrás na decisão.
Segundo o ministro, a isenção para pessoas físicas continuará existindo. Ele ressaltou que o contrabando e a concorrência desleal prejudicam empresas do comércio eletrônico e lojas físicas. Para combater isso, o poder de fiscalização da Receita Federal será utilizado sem alterar a regra atual, evitando confusão e prejuízo às pessoas de boa fé.
