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Com alíquotas menores de ICMS para combustíveis, energia elétrica e comunicações, os estados devem perder R$ 8,1 bilhões em receita. A estimativa é do Ministério da Economia com base na decisão do Supremo Tribunal Federal - STF.
Esse valor leva em conta as liminares em favor de São Paulo, Alagoas e Maranhão. O pedido do Piauí também foi acolhido pelo STF. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados – Comsefaz, espera que outros governadores sejam incentivados.
O Congresso aprovou, por meio do Projeto de Lei Complementar n° 18 de 2022, a redução da alíquota do ICMS por, limitando-a entre 17% e 18%.
Compensação da redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis
De acordo com a lei, o Governo Federal deve compensar os estados quando a receita tributária for reduzida em mais de 5%, comparando-se com a receita registrada em 2021.
No entanto, o Governo entende que o Congresso determinou que as comparações devem ser feitas com base na receita do ano inteiro. Com isso, a compensação só acontecerá em 2023 caso seja necessário.
Ainda, dados do Ministério da Economia revelam que todos os estados apresentaram aumento nominal de arrecadação nos primeiros seis meses de 2022, em relação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com o levantamento, o estado do Pará registrou o maior aumento, com 33%, enquanto o Rio de Janeiro teve o menor aumento, com 3%. Em São Paulo, a arrecadação com ICMS aumentou 17%.
A equipe de economia acredita que a compensação não é necessária diante do aumento de arrecadação já registrado no primeiro semestre.
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