Imposto de Renda

Novas Normas de Tributação do IRPF: Entenda as Mudanças

Novas Normas de Tributação do IRPF: Entenda as Mudanças

2 minutos Uma nova Instrução Normativa (IN) foi publicada recentemente, trazendo mudanças significativas nas normas gerais de tributação relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). As alterações, que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), modificam a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014. Juros de Mora Uma das principais mudanças é a isenção do imposto de renda sobre os juros de mora. Esses juros, que são devidos pelo atraso no pagamento de salários e outras formas Continue lendo

IRPF: Benefícios fiscais para motoristas autônomos no Brasil

IRPF: Benefícios fiscais para motoristas autônomos no Brasil

3 minutos Os motoristas autônomos no Brasil, incluindo os que trabalham com aplicativos de transporte como Uber e 99, bem como alguns taxistas, têm direito a um desconto significativo em seus impostos. De acordo com a legislação brasileira, esses profissionais podem deduzir 40% de seus rendimentos ao calcular seus ganhos tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Este benefício foi estabelecido para compensar os custos que esses profissionais têm com a manutenção de seus veículos, incluindo gastos com gasolina, pneus e limpeza. Continue lendo

Declaração de Imposto de Renda 2023: Valores Recebidos através de Precatórios/RPV

Declaração de Imposto de Renda 2023: Valores Recebidos através de Precatórios/RPV

4 minutos Para aqueles contribuintes que receberam valores referentes a precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no ano de 2022, será necessário incluí-los na DIRPF 2023. É sabido que existem duas opções para declarar esses valores: “Tributação Exclusiva na Fonte” ou “Ajuste Anual”. Ambas as escolhas estão disponíveis na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” no Programa de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Receita Federal. Geralmente, a opção “Tributação Exclusiva na Fonte” é mais vantajosa. Nesse caso, o programa calculará o imposto multiplicando Continue lendo

Como incluir pais como dependentes na declaração de Imposto de Renda: o guia completo

Como incluir pais como dependentes na declaração de Imposto de Renda: o guia completo

2 minutos Neste artigo, abordaremos as regras e os critérios necessários para considerar pais como dependentes na declaração de Imposto de Renda. Além disso, explicaremos os benefícios e as obrigações de incluí-los como dependentes. Quais são os critérios para incluir pais como dependentes na declaração de IR? Para incluir seus pais como dependentes na declaração de Imposto de Renda, é necessário atender aos seguintes critérios: Renda: A renda tributável anual de cada um dos pais não pode ser superior a R$ 22.847,76 (valor referente Continue lendo

Compreendendo a Tributação na Transmissão “Causa Mortis” de Bens e Direitos

Compreendendo a Tributação na Transmissão “Causa Mortis” de Bens e Direitos

4 minutos A tributação aplicável à herança ou “causa mortis”, a cessão de direitos hereditários, e o excesso de meação ou de quinhão, seja a título oneroso ou gratuito, é um tema desafiador e frequentemente debatido. Inicialmente, é importante lembrar que o imposto, conhecido como ITCMD, ITCD, ITD, entre outros, na sua versão “causa mortis”, tem como contribuinte o sucessor (herdeiro e legatário), mas também pode incluir o meeiro ou os herdeiros. O ITBI, imposto municipal, também pode ser aplicado se houver transferência de Continue lendo

Tributação Exclusiva na Fonte no Imposto de Renda Pessoa Física: Entendendo sua Importância na Declaração

Tributação Exclusiva na Fonte no Imposto de Renda Pessoa Física: Entendendo sua Importância na Declaração

3 minutos Compreender a tributação exclusiva na fonte é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar penalidades. Neste artigo, discutiremos o conceito de tributação exclusiva na fonte, sua aplicação e como declará-la corretamente na declaração do Imposto de Renda. O que é Tributação Exclusiva na Fonte? A tributação exclusiva na fonte é uma categoria de rendimentos tributáveis na qual o Imposto de Renda é recolhido automaticamente pela instituição pagadora ao longo do ano. A declaração desses valores é, portanto, um procedimento de prestação Continue lendo

Novas Regras de Tributação Internacional: Entenda a Medida Provisória 1.171

Novas Regras de Tributação Internacional: Entenda a Medida Provisória 1.171

2 minutos A Medida Provisória (MP) nº 1.171 foi recentemente publicada, trazendo importantes mudanças na tributação internacional. Este artigo visa esclarecer os principais pontos dessa nova medida, assim como os possíveis impactos para os investidores brasileiros que possuem investimentos no exterior. A Medida Provisória 1.171 e suas implicações A MP 1.171 estabelece novas diretrizes para a tributação internacional, determinando que, a partir de 2024, haverá cobrança de imposto sobre investimentos no exterior que excedam R$ 6.000 por ano. Rendimentos anuais de até R$ 6.000 Continue lendo

Imposto de Renda: Tabela atualizada com nova isenção

Imposto de Renda: Tabela atualizada com nova isenção

1 minuto O Imposto de Renda apresenta uma atualização na faixa de isenção, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, conforme anunciado pelo Presidente da República. A partir de 1º de maio, trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, cujo valor foi ajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320, estarão isentos do pagamento do IR. Para garantir a isenção, o governo alterou o cálculo do tributo, combinando duas medidas: A faixa de isenção na tabela do IRPF aumentará de R$ 1.903,98 para R$ Continue lendo

Como Declarar BDRs no Imposto de Renda: Um Guia Completo

Como Declarar BDRs no Imposto de Renda: Um Guia Completo

3 minutos Entenda o passo a passo detalhado de como declarar BDRs no Imposto de Renda e evite problemas com a Receita Federal. O que são BDRs BDRs (Brazilian Depositary Receipts) são certificados de depósito de valores mobiliários emitidos no Brasil que representam valores mobiliários de empresas estrangeiras. Investir em BDRs permite que os investidores brasileiros participem do mercado internacional sem sair do país. A Importância de Declarar BDRs no Imposto de Renda A declaração de BDRs no Imposto de Renda é fundamental para Continue lendo

Saiba como declarar gastos com advogado no Imposto de Renda

Saiba como declarar gastos com advogado no Imposto de Renda

3 minutos O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual dos brasileiros que se enquadram em determinadas faixas de rendimento. Uma das etapas mais importantes nesse processo é a declaração de gastos e despesas, que pode incluir pagamentos a advogados. Neste artigo, vamos explicar como declarar esses gastos corretamente. Gastos dedutíveis Os gastos com advogados são dedutíveis apenas em casos específicos. As despesas relacionadas à advocacia podem ser deduzidas quando estão vinculadas a: Ações judiciais de natureza trabalhista; Ações judiciais previdenciárias; Ações de Continue lendo