Imposto De Renda - ARKA Online

Imposto de Renda

Nova Tabela de Contribuição do INSS em 2024: O Que Você Precisa Saber

1 minuto Os trabalhadores brasileiros da iniciativa privada, empregados domésticos e contribuintes avulsos devem se atentar às recentes mudanças anunciadas para a contribuição ao INSS em 2024. As novas regras, divulgadas pelos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, trazem ajustes nas faixas salariais e alíquotas, visando uma cobrança mais justa e progressiva. Mudanças nas Alíquotas A principal mudança está nas alíquotas de contribuição, que agora variam de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial do trabalhador. Essa progressividade garante que o desconto seja Continue lendo→

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IRRF em Distribuição de Prêmios: Aspectos Tributários Essenciais

2 minutos O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tema complexo, especialmente quando se trata da distribuição de prêmios para pessoas físicas. Este artigo busca esclarecer os principais aspectos tributários relacionados a essa operação, com base em informações detalhadas fornecidas por Lucas Munhoz Filho em seu artigo no JusBrasil. Fato Gerador do IRRF em Prêmios O fato gerador do IRRF na distribuição de prêmios ocorre na data do sorteio, e não na entrega efetiva do prêmio. Essa interpretação é reforçada pelo Continue lendo→

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Guia para Declarar Doações no Imposto de Renda 2024

2 minutos O processo de declaração de doações no Imposto de Renda de 2024 requer atenção aos detalhes e compreensão das normas estabelecidas pela Receita Federal. Este artigo resume as informações cruciais para declarar corretamente as doações feitas em 2023. Tipos de Doações e Como Declará-las Doações Comuns: Incluem transferências de dinheiro, bens e direitos para outra pessoa. Para declarar: Utilize o código “80 – Doações em espécie” para doações em dinheiro. Use o código “81 – Doação em bens e direitos” para bens Continue lendo→

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Como declarar investimentos no imposto de renda?

2 minutos Uma das perguntas mais frequentes que recebemos é: “Comecei a investir agora, eu vou ter que declarar o Imposto de Renda mesmo não tendo ganhos suficientes para aquela coisa da obrigatoriedade?” Se você sempre teve essa dúvida ou não sabe se vai ter que pagar imposto, este artigo é para você. No Brasil, aprender a declarar investimentos no Imposto de Renda pode ser um desafio. Mas não se preocupe, vamos te ensinar tudo o que você precisa saber para declarar seus investimentos Continue lendo→

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Consulta sobre Pensão Alimentícia e Isenção de IR

2 minutos Dúvida sobre Pensão Alimentícia Olá, boa tarde! Tenho uma questão importante: meu filho, que acaba de completar 18 anos e ainda é meu dependente, recebe pensão alimentícia do pai. Um advogado sugeriu que ele inicie uma ação judicial contra mim para requerer pensão alimentícia, com o objetivo de eu obter isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os gastos com ele, tratando-se assim como pensão alimentícia. No entanto, estou preocupado com os custos elevados de um processo judicial. Por isso, gostaria de Continue lendo→

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Isenção de IRPF na Venda de Imóveis: Entenda o Caso

2 minutos A venda de um imóvel pode gerar a obrigação de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No entanto, existem situações em que essa venda pode ser isenta desse imposto, e é sobre isso que vamos falar. Quando há isenção? A legislação brasileira prevê que, se o valor obtido com a venda de um imóvel for reinvestido na compra de outro imóvel residencial no prazo de até 180 dias, essa venda é isenta de IRPF. A ideia é incentivar a movimentação Continue lendo→

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Ganho de Capital: Tributação do Não-Residente Pelo Imposto de Renda

3 minutos A legislação brasileira estabelece regras específicas para a tributação de ganhos de capital obtidos por não residentes na venda de bens e direitos localizados no Brasil. Essas normas diferem das aplicadas aos residentes. Se o bem ou direito estiver no Brasil, a legislação tributária brasileira deve ser seguida, independentemente do país de residência do proprietário. Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital O imposto de renda brasileiro é aplicado sobre os ganhos de capital, que são considerados como o lucro obtido na Continue lendo→

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Desvendando a Malha Fina: Mitos e Verdades Revelados pela Receita Federal

7 minutos A Receita Federal, em um esforço para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes sobre o processo de Malha Fiscal, divulgou uma série intitulada “Mitos e Verdades”. Este artigo visa reescrever e expandir essas informações, proporcionando uma compreensão mais profunda do assunto. O que é a malha fina da receita federal? A malha fina da Receita Federal é um processo de verificação das declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Quando a Receita Federal identifica alguma inconsistência ou erro na declaração, o contribuinte Continue lendo→

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Isenção de Imposto de Renda na Venda de Imóvel: Análise Sobre uma Decisão do TRF3

4 minutos A isenção de imposto de renda na venda de imóvel residencial é um tema relevante e que merece atenção por parte dos contribuintes brasileiros. Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, concedeu a um contribuinte a isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre o lucro obtido na venda de um imóvel residencial, especialmente em relação à parcela utilizada na aquisição de outro imóvel. Neste artigo, analisaremos detalhadamente essa decisão e seus desdobramentos. Continue lendo→

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Novas Normas de Tributação do IRPF: Entenda as Mudanças

2 minutos Uma nova Instrução Normativa (IN) foi publicada recentemente, trazendo mudanças significativas nas normas gerais de tributação relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). As alterações, que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), modificam a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014. Juros de Mora Uma das principais mudanças é a isenção do imposto de renda sobre os juros de mora. Esses juros, que são devidos pelo atraso no pagamento de salários e outras formas Continue lendo→