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O imposto de renda sobre ganho de capital é um tributo cobrado pelo Governo Federal brasileiro em operações que envolvam a venda de bens, como imóveis e ações, entre outros. Ele serve para financiar programas do governo e é necessário recolhê-lo quando se obtém lucro na venda desses bens.
Você vendeu bens móveis ou imóveis e teve lucro? Saiba que é necessário pagar Imposto de Renda sobre ganho de capital, mesmo que esse lucro seja reinvestido em novos ativos, exceto para alguns casos.
Neste artigo, explicamos melhor como funciona esse imposto, como calcular e recolher o valor devido. Siga e leia todo o artigo!
O que significa ter ganho de capital sobre a venda de um bem?
Como o nome sugere, ganho de capital é qualquer situação em que a situação financeira do contribuinte aumenta, aumentando o capital.
Dessa forma, sempre que você vender algo, seja móvel ou imóvel, poderá ser gerado um ganho de capital.
O termo ganho de capital é usado para definir a quantidade a mais que obtemos do item em relação ao preço de compra. Nesse caso, o ganho de capital é o valor sobre o valor da compra.
Por exemplo, digamos que você comprou um imóvel por R$ 1.000.000,00, e depois de um tempo você vai vender por R$ 2.000.000,00. Neste caso, o ganho de capital será de R$ 1.000.000,00.
Quando o IR deve ser pago sobre ganhos de capital?
Sempre que se verifique uma mais-valia, ou seja, lucro sobre a venda do bem, os contribuintes devem estar cientes das obrigações associadas à administração fiscal e à cobrança do imposto sobre ganho de capital.
Uma dessas obrigações é identificar e informar formalmente a operação na declaração de imposto de renda da pessoa física. A outra é a tributação, se for obrigatória. Mas como saber se você tem que pagar IR?
Fica isento de IR quem vender seu único imóvel por menos de R$ 440.000,00, desde que não tenha vendido nenhum outro imóvel nos últimos cinco anos. As vendas de imóveis adquiridos até 1969 também estão isentas.
Além disso, a isenção também se aplica aos ganhos de capital decorrentes da venda de um imóvel cujos recursos serão utilizados para a compra de outro imóvel residencial, desde que a transação ocorra em até 180 dias após a venda. As vendas de veículos com valor inferior a R$ 35.000,00 também estão isentas.
A regra de isenção de impostos pode variar dependendo do tipo de bem e das particularidades do seu caso. Por isso, é importante conversar com um contador para avaliar esses detalhes.
Dessa forma, sempre que tiver ganho de capital e estiver em dúvida sobre o recolhimento dos tributos, é válido conversar com seu contador.
Como calcular o imposto de renda sobre ganhos de capital?
A parte do imposto sobre ganho de capital deve ser calculada com base no valor do bem alienado, quer se trate de casa, apartamento, terreno, veículo, ou mesmo de bens financeiros como ações, e respetivos bens e a alíquota correspondente.
O cálculo é simples, o contribuinte deve aplicar a alíquota vigente sobre o valor total dos ganhos de capital com base no tipo de venda. Lembre-se do conceito de ganhos de capital, ele se aplica apenas sobre os lucros das vendas.
Alíquotas do imposto de renda sobre ganho de capital
As alíquotas do imposto de renda sobre ganho de capital incidem sobre os ganhos pessoais e estão diretamente relacionadas com a extensão dos lucros obtidos com a venda de bens ou direitos.
Portanto, as alíquotas são as seguintes:
- Para ganho de capital até R$ 5 milhões, a alíquota aplicável é de 15%;
- De 5 milhões de reais até 10 milhões de reais, 17,5%:
- De 10 milhões de reais até 30 milhões de reais, 20%;
- Mais de 30 milhões de reais, representando 22,5%.
Vamos a prática? Suponha que você venda um imóvel por R$ 500.000,00 e seu ganho de capital seja de R$ 250.000,00. Nesse caso, você aplica uma alíquota de 15% sobre R$ 250.000,00, resultando em um imposto de renda de R$ 37.500,00 a pagar de imposto de renda sobre ganho de capital.
É importante saber sobre o ganho de capital para tomar decisões financeiras inteligentes e declarar seus rendimentos corretamente.
Prazo para pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital
O prazo para pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital, estipulado pela Receita Federal-RFB, é até o último dia útil do mês subsequente ao da venda do bem.
Conclusão
Se você vendeu seus bens móveis ou imóveis e teve lucro, não esqueça de declarar o imposto de renda sobre ganho de capital. Esse é um imposto federal que incide sobre os lucros auferidos por meio da venda de ativos financeiros, direitos, investimentos.
Você gosta deste tema? Então aproveite para conferir este artigo: Você sabia que Imposto de Renda sobre Pensão alimentícia pode ser inconstitucional?
