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O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo que incide sobre os lucros e rendimentos obtidos por pessoas jurídicas, como sociedades anônimas, empresas limitadas, associações, fundações e outros tipos de organizações.
Esse tributo é calculado a partir da base de cálculo do lucro real ou do lucro presumido, de acordo com a escolha da empresa.
Base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica
O lucro real é o valor do lucro apurado pelas empresas de acordo com as normas da Lei nº 6.404/76, que regulamenta o funcionamento das sociedades por ações.
Já o lucro presumido é um lucro estimado pelo Fisco, que é obtido por meio da aplicação de uma alíquota percentual sobre a receita bruta da empresa.
A base de cálculo do IRPJ no lucro real é o lucro líquido apurado pela empresa, ou seja, o resultado após o desconto de todas as despesas e custos incorridos para a obtenção do lucro.
Já a base de cálculo do Imposto de renda pessoa jurídica no lucro presumido tem os seguintes percentuais:
| Atividade econômica da empresa | % de Presunção do lucro presumido |
| Venda de Combustível | 1,60 |
| Comércio e Indústria
Revenda de mercadoria ou produto Transporte de carga Atividade Imobiliária (incorporação e construção de imóveis) Serviço hospitalar Atividades Rurais Industrializar com material fornecido pelo cliente Outras atividades não especificadas (excetua-se prestação de serviço) |
8,00 |
| Serviço de Transporte (*)
Serviços gerais com receita até o limite de R$ 120.000 ao ano (exceto: serviço hospitalar e do transporte, sociedade prestador de serviço de profissão regulamentada) |
16,00 |
| Serviço profissional (médico, dentista, advogado, contador, auditor, engenheiro, consultor, economista, entre outros)
Intermediar de negócio Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra. Serviços em geral, para aqueles que não há previsão de percentual específico |
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Fonte Lei 9.249/1995 e Lei 10.884/2003 (*) Exceto transporte de carga, que deve se utilizar da presunção de Comércio e Indústria.
Lucro arbitrado
O Lucro Arbitrado é um cálculo do imposto de renda pessoa jurídica utilizado pela autoridade tributária ou pelo contribuinte, que acontece quando a pessoa jurídica deixa de cumprir as obrigações acessórias determinadas pelo Lucro Presumido ou Real, como a não apresentação de documentos ou, até mesmo, por fraudes fiscais.
Isso significa que a autoridade tributária ou o contribuinte presumem um lucro maior.
O cálculo do arbitramento de lucro é baseado na estimativa mensal do Lucro Presumido, onde os percentuais são aplicados de forma igual. No entanto, é necessário adicionar 20% ao cálculo para obter o valor final. Dessa forma, o processo de cálculo é o seguinte:
- Estimar o Lucro Presumido mensalmente;
- Aplicar os percentuais de forma igual;
- Adicionar 20% ao valor final.
Alíquota do imposto de renda pessoa jurídica
A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro real ou lucro presumido.
O imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) é um tributo que deve ser recolhido trimestralmente pelas empresas, podendo ser parcelado em até três cotas com vencimento sempre no último dia útil a partir do mês subsequente que foi apurado o lucro.
importância do imposto de renda pessoa jurídica
O imposto de renda pessoa jurídica é um importante tributo que se cobra sobre a renda das pessoas jurídicas. É importante para o governo arrecadar receitas para seus gastos públicos e também para manter a economia funcionando de forma equilibrada. Além disso, o imposto de renda pessoa jurídica também ajuda a combater a evasão e a sonegação de impostos.
Penalidades para quem deixa de recolher o imposto de renda pessoa jurídica
As penalidades para quem deixa de recolher o imposto de renda pessoa jurídica são bastante severas. A pessoa jurídica que deixar de recolher o imposto de renda poderá ser multada em até 20% do valor devido, além de juros e correção monetária. Caso a pessoa jurídica seja reincidente, a multa poderá aumentar para até 40% do valor devido.
Leia: Não Pagar Impostos é Crime Tributário?
O contador dá segurança nos cálculos
Os contadores são profissionais muito importantes para o funcionamento da economia de um país. Eles são responsáveis por fazer os cálculos do imposto de renda pessoa jurídica, o que é essencial para a arrecadação de receitas pelo governo. Além disso, os contadores também fornecem segurança aos empresários, pois eles podem ter certeza de que os seus cálculos estão corretos.
Conclusão
O imposto de renda pessoa jurídica é um tributo que incide sobre a renda das pessoas jurídicas no Brasil. É calculado sobre o lucro tributável da empresa e é devido à União pelos contribuintes domiciliados no território nacional. A alíquota do imposto de renda pessoa jurídica varia de acordo com o porte da empresa, sendo que as microempresas e empresas de pequeno porte pagam uma taxa menor do que as grandes empresas.
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