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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente uma nota contendo informações adicionais a respeito da tributação de criptomoedas no país. O intuito é esclarecer aos investidores detalhes importantes sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relacionada às criptomoedas.
A nota aborda a importância da correta classificação das operações envolvendo criptomoedas, seja como ganho de capital ou rendimento tributável. A RFB enfatiza que os contribuintes devem estar atentos às alíquotas aplicáveis e aos prazos de pagamento do imposto.
Além disso, ressalta a necessidade de manter um registro adequado das transações, a fim de facilitar a comprovação dos valores declarados e evitar inconsistências que possam levar a multas e penalidades.
Os investidores devem procurar orientação de profissionais especializados em tributação, caso tenham dúvidas sobre como proceder na declaração do IRPF relacionada às criptomoedas.
Regulamentações para traders em corretoras nacionais e internacionais
As orientações fornecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) abordam diferentes cenários para os traders que atuam em corretoras nacionais e internacionais, enfatizando a importância de compreender e seguir as regras específicas de cada situação. Para aqueles que operam em corretoras brasileiras, a RFB esclarece que as obrigações tributárias são semelhantes às aplicáveis a outros investimentos financeiros, como ações e fundos imobiliários.
No entanto, para os traders que realizam operações em corretoras estrangeiras, é crucial estar ciente das possíveis implicações fiscais decorrentes das leis do país onde a corretora está sediada, bem como das normas internacionais que podem afetar a tributação. A RFB destaca a necessidade de se informar sobre eventuais acordos bilaterais e convenções internacionais relacionadas à dupla tributação, que podem impactar a forma como os rendimentos obtidos com criptomoedas serão tributados.
O que a Receita Federal destaca na nova nota sobre criptomoedas?
Embora não apresente muitas novidades, a RFB ressalta que existem diversas situações que obrigam pessoas físicas e jurídicas a declararem suas criptomoedas. Isso inclui não apenas a compra e venda, mas também permuta, doação e outras operações.
Quem deve prestar informações sobre operações com criptomoedas?
Aqueles que realizarem uma ou mais das seguintes operações devem prestar informações à RFB:
- Compra e venda
- Permuta
- Doação
- Transferência de criptoativo para exchange
- Retirada de criptoativos da exchange
- Cessão temporária (aluguel)
- Dação em pagamento (quitação de débito)
- Emissão e outras operações que impliquem transferência de criptoativos
A obrigatoriedade de informar tais operações ocorre sempre que os valores ultrapassarem R$ 30 mil em um mês. Investidores que não movimentarem tal valor em um mês não estão obrigados a prestar informações.
Conversão de valores para a declaração
Para converter valores para Real na declaração, os brasileiros devem primeiro converter para Dólar e, em seguida, para a moeda nacional.
Registro das operações no e-CAC
Os registros das operações podem ser feitos no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal até o último dia do mês subsequente às operações.
Criptomoedas não são moedas de curso legal, segundo a RFB
A RFB lembra aos investidores que as criptomoedas não são consideradas moedas de curso legal e aborda o conceito de alienação em sua nota pública.
Tributação de alienações de criptomoedas acima de R$ 35 mil
Alienações de criptomoedas acima de R$ 35 mil em um mês são tributadas como ganho de capital. Os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos, cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35 mil, são tributados de acordo com alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro. O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, no código de receita 4600.
Isenção para alienações de até R$ 35 mil mensais
A isenção relativa às alienações de até R$ 35 mil mensais deve observar o conjunto de criptoativos alienados no Brasil ou no exterior, independentemente de seu tipo (bitcoin, altcoins, stablecoins ou NFTs, entre outros). Caso o total alienado no mês ultrapasse esse valor, o ganho de capital das alienações estará sujeito à tributação.
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Conclusão
A Receita Federal do Brasil, através da nota divulgada, busca esclarecer e orientar os investidores sobre as obrigações e regras relacionadas à tributação de criptomoedas no país. Com isso, os contribuintes devem estar atentos às informações apresentadas e seguir as diretrizes estabelecidas pela RFB para garantir a correta declaração de Imposto de Renda e evitar problemas futuros.
