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Os Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) são uma opção popular para quem deseja investir em imóveis de forma simplificada, mas suas operações devem ser declaradas corretamente no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Dependendo do tipo de rendimento ou transação, os FIIs podem ser isentos de imposto ou sujeitos à tributação. Neste artigo, explicamos como declarar rendimentos, vendas e outras operações com FIIs no IRPF.
O Que São Fundos Imobiliários (FIIs)?
Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) são veículos de investimento que permitem a aplicação em empreendimentos imobiliários, como shoppings, escritórios e residências, sem a necessidade de comprar imóveis diretamente.
- Rendimentos: Valores distribuídos periodicamente pelos FIIs aos cotistas.
- Vendas: Ganhos obtidos com a valorização das cotas negociadas na bolsa de valores.
Como declarar rendimentos de FIIs?
Os rendimentos distribuídos por FIIs são geralmente isentos de imposto, desde que atendam às condições legais:
- Rendimentos Isentos
- Os FIIs devem ter no mínimo 50 cotistas.
- O investidor não pode possuir mais de 10% das cotas do fundo.
- Onde Declarar
- Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” .
- Código 26 – Outros .
- Informar:
- Valor recebido;
- Nome e CNPJ do fundo.
Exemplo:
- Maria recebeu R$ 2.000 em rendimentos de FIIs em 2024.
- Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” , informe:
- R$ 2.000 no campo “Valor”.
- O nome e o CNPJ do fundo no campo “Fonte Pagadora”.
- Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” , informe:
Como declarar ganhos com a venda de FIIs?
Os ganhos obtidos na venda de cotas de FIIs são tributáveis e estão sujeitos a uma alíquota fixa de 20% , independentemente do prazo ou do valor da operação.
- Recolhimento do Imposto
- O imposto deve ser recolhido via DARF até o último dia útil do mês seguinte à operação.
- Código DARF: 6015 – Ganhos líquidos em operações em bolsa de valores .
- Apuração de Ganhos
- Utilize o Programa GCAP (Ganhos de Capital) para obter lucro líquido.
- Informar:
- Preço de venda e de compra;
- Impostos operacionais, como corretagem.
- Declaração no IRPF
- Importe os dados do GCAP para a ficha “Renda Variável – Operações Comuns/Day Trade” .
Exemplo:
- João comprou cotas de um FII por R$ 10.000 e vendeu por R$ 15.000. Após calcular as taxas, obteve um lucro líquido de R$ 4.800.
- Ele recolheu 20% do imposto (R$ 960) via DARF.
- No IRPF, importou os dados do GCAP e declarou o ganho na ficha “Renda Variável” .
Como declarar FIIs na Ficha “Bens e Direitos”?
- Escolha o Código
- 73 – Fundo de Investimento Imobiliário.
- Descreva as Informações
- Incluindo:
- Nome e CNPJ do fundo;
- Quantidade de cotas;
- Valor total investido.
- Incluindo:
- Informe os Valores
- Situação em 31/12 do Ano Anterior: Valor total investido até a final do ano anterior.
- Situação em 31/12 do Ano Atual: Valor total investido até o final do ano-base.
Exemplo:
- Carla investiu R$ 20.000 em cotas de FIIs em 2023. Em 2024, comprou mais cotas, totalizando R$ 30.000 ao final do ano.
- Situação em 31/12/2022: R$ 20.000.
- Situação em 31/12/2023: R$ 30.000.
Documentos Necessários para Declarar FIIs
- Notas de Corretagem
- Registros de compras e vendas realizadas.
- Relatório de Rendimentos
- Emitido pelo administrador do fundo, detalhando rendimentos pagos e retenções.
- Comprovantes de DARF
- Pagamentos de impostos recolhidos sobre ganhos de capital.
Cuidados ao Declarar FIIs
- Recolha o Imposto Mensalmente
- O imposto sobre ganhos com vendas deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte à operação.
- Organize os Comprovantes
- Guarde todos os documentos relacionados às operações por pelo menos cinco anos.
- Evite Omissões
- A Receita Federal cruza informações com as corretoras e administradoras de fundos.
- Puro os Custos
- Inclui taxas de corretagem e emolumentos no custo das cotas para calcular o lucro corretamente.
Conclusão
Declarar operações com Fundos Imobiliários no IRPF exige atenção aos detalhes, especialmente no caso de vendas e ganhos de capital. Seguindo as orientações deste artigo, você garante a conformidade com a Receita Federal e evita multas ou problemas fiscais.
Se você tiver dúvidas ou operações mais complexas, como FIIs negociados no exterior, procure orientação de um contador ou especialista em investimentos para garantir que sua declaração seja precisa e vantajosa.
Leia: Doações e Heranças no Imposto de Renda: Como Declarar e Evitar Problemas com a Receita
