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Os governos estaduais brasileiros assinaram recentemente um convênio que estabelece a cobrança de 17% de ICMS sobre compras eletrônicas de empresas estrangeiras, como Shein, Shopee, entre outras. Este novo imposto será somado ao imposto federal e a cobrança será iniciada em um mês. Esta medida é esperada para afetar significativamente empresas como Shein e Shopee.
O Convênio do Confaz e o Impacto nas Compras Online
O convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), após acordo no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), permitirá a incidência do ICMS, o imposto estadual, sobre as compras online. A cobrança será feita pela Receita Federal, juntamente com o Imposto de Importação, que poderá compor os 60% do RTS (Regime de Tributação Simplificada).
A Implantação da Cobrança e o Impacto nas Empresas
A previsão é que a Receita Federal leve ao menos mais um mês para implantar a cobrança. Isso levaria o início da taxação para o final de julho de 2023. As empresas aderem ao programa de forma espontânea. Quem aderir terá seus produtos em um canal verde para produtos importados, sem averiguações alfandegárias burocráticas que podem exigir a retenção do produto por vários dias.
A Decisão do Comsefaz e as Implicações Futuras
O convênio foi assinado na reunião do Comsefaz desta quinta-feira. O tema foi discutido na terça-feira (20.jun), mas o governo de São Paulo havia pedido vista (tempo para analisar melhor o tema). Na reunião desta quinta-feira houve o acordo.
A decisão do Comsefaz marca um momento crucial para o comércio eletrônico no Brasil. Com a nova taxação, é esperado que haja um impacto significativo nas operações de empresas estrangeiras que vendem produtos no Brasil. A medida também pode levar a uma mudança no comportamento do consumidor, que pode optar por empresas nacionais para evitar a nova taxa.
Conclusão
A decisão dos estados de implementar um imposto sobre compras online de empresas estrangeiras é um marco significativo na economia digital brasileira. As implicações desta medida ainda estão para ser totalmente compreendidas, mas é certo que haverá um impacto significativo tanto para as empresas quanto para os consumidores.
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