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No dia12 de setembro começa a valer a Norma Técnica 2021.003, que prevê a obrigatoriedade do GTIN nas Notas Fiscais.
A partir do mês que vem, as Notas Fiscais sem o devido código GTIN serão rejeitadas pelos autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Assim, é necessário explicar que os números do código são gerados pela organização responsável por desenvolver os padrões globais que identificam itens comerciais, facilitando a automação de processos logísticos, dentre outras coisas, a GS1.
Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas.
Conheça o GTIN
O GTIN (Global Trade Item Number ou Número Global de Item Comercial) é um código que identifica tanto mercadorias, quanto matérias-primas.
Além disso, a empresa GS1, antiga EAN/UCC, é responsável por desenvolver e gerenciar o código.
Os códigos têm tamanhos de 8, 12, 13 ou 14 dígitos que são conforme a sua aplicação.
É importante saber que o código que identifica determinado item não pode ser alterado.
Ainda, este código é aquele número que aparece abaixo do código de barras, que é tão usado em produtos físicos para a identificação.
No mundo digital, esses números também são usados como identificadores para determinar a particularidade de cada produto.
Vale ressaltar, por fim, que o GTIN simplifica a gestão de estoque, proporciona praticidade ao manejo dos produtos e permite maior efetividade no acompanhamento do trajeto do produto.
Entenda as mudanças no GTIN
Os produtos devem ter o respectivo número do GTIN. Além disso, as informações cadastrais devem estar atualizadas. Caso a Nota Fiscal apresente número de GTIN inexistente ou desatualizado, os pedidos de autorização para uso da NF-e e da NFC-e serão rejeitados.
Contudo, essa exigência será gradativa. A partir de 12 de setembro deste ano, a obrigatoriedade se dará para produtos dos ramos de brinquedos, cigarros e medicamentos, apenas.
Mas a partir de 2023, essa informação será obrigatória nas operações comerciais de todos os ramos da economia. Então, fique atento.
Como cadastrar o GTIN?
Os donos de marcas devem fazer o registro do GTIN por meio do pagamento anual de uma taxa, no portal https://www.gs1br.org.
Os revendedores também devem fazer o cadastro para que esta informação conste am suas Notas Ficais.
Atenção! É necessário realizar uma revisão nos cadastros dos produtos para conferir se não há outro código já cadastrado na Sefaz.
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