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O Governo Federal brasileiro está prestes a apresentar uma medida provisória que visa regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. A taxação proposta fará com que os vencedores de apostas paguem 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante os eventos esportivos. A intenção é arrecadar entre R$ 12 e R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas esportivas.
Isenção de impostos e impacto nas empresas de apostas esportivas
De acordo com o texto da medida, haverá isenção de impostos para prêmios que se enquadrem na faixa livre do Imposto de Renda. Entretanto, a regulamentação não deve agradar as empresas de apostas esportivas, que terão de pagar R$ 30 milhões ao Governo Federal para obterem uma licença válida por cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro, após a distribuição dos prêmios.
Exigências para as empresas do setor de apostas
Além disso, as empresas ligadas ao setor de apostas deverão ter registro no Brasil, contratar funcionários brasileiros e possuir um capital social mínimo de R$ 100 mil. Tanto as companhias que comercializam apostas esportivas quanto aquelas que oferecem os meios de pagamento precisarão ser credenciadas pelo governo.
Presença de empresas de apostas esportivas no mercado brasileiro
Atualmente, há pelo menos 20 empresas atuando no mercado brasileiro de apostas esportivas, como Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Galerabet, Pixbet e Betano. Com a medida provisória, o Ministério da Fazenda espera aumentar a arrecadação tributária sobre o setor.
Regulamentação e taxação das empresas de apostas esportivas
Na semana passada, o assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde detalhou como deverá ser feita a regulamentação e taxação das empresas que oferecem sites de apostas esportivas. Segundo ele, para atuar no país, uma empresa de apostas esportivas precisará ser credenciada junto ao governo federal após a edição da medida provisória.
A ilegalidade das apostas em sites não credenciados
Apostar em um site que não esteja credenciado junto ao Ministério da Fazenda será um ato ilícito, tanto do operador quanto do próprio apostador, afirmou o secretário. Ele também destacou que o governo federal já perdeu R$ 6 bilhões pela não taxação das empresas de apostas esportivas online.
Conclusão: O futuro das apostas esportivas no Brasil
A implementação da medida provisória que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil deverá gerar impactos significativos no setor. As empresas terão de se adaptar às novas exigências e cumprir as obrigações fiscais, enquanto os apostadores precisarão estar atentos às credenciais das plataformas de apostas. O aumento na arrecadação de impostos é um dos principais objetivos do governo com essa medida, mas ainda é incerto como o mercado de apostas esportivas reagirá a essas mudanças.