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Quando uma construtora abre o CNPJ de um condomínio sob sua própria responsabilidade e vende todas as unidades, a administração do condomínio precisa ser transferida para os condôminos. Se nenhum condômino quiser assumir a responsabilidade, existem algumas ações a serem tomadas:
- Convocação de Assembleia Geral:
- Uma assembleia geral deve ser convocada para discutir a situação e eleger um síndico entre os condôminos. Esta convocação pode ser feita pela construtora ou por qualquer condômino, conforme estabelecido na convenção do condomínio.
- Contratação de Administradora de Condomínios:
- Caso nenhum condômino se disponha a assumir a responsabilidade, uma solução é contratar uma administradora de condomínios. A administradora pode gerir todas as funções administrativas e financeiras do condomínio, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
- Síndico Profissional:
- Outra opção é a contratação de um síndico profissional. Este é um serviço terceirizado onde uma pessoa física ou jurídica assume a gestão do condomínio, oferecendo expertise e experiência na administração condominial.
- Responsabilidade Legal:
- É importante lembrar que, mesmo sem um síndico formalmente eleito, os condôminos continuam responsáveis pelas obrigações legais do condomínio, incluindo pagamento de contas e manutenção. A ausência de um síndico pode levar a problemas legais e financeiros.
- Busca de Voluntários:
- Realizar reuniões informais para conscientizar os condôminos sobre a importância da administração do condomínio e tentar buscar voluntários que possam assumir a função, mesmo que temporariamente.
- Mediador ou Facilitador:
- Em casos de conflitos ou falta de consenso, um mediador ou facilitador profissional pode ser contratado para ajudar os condôminos a chegarem a uma solução consensual.
Procedimentos e Dicas
- Documentação: Assegure-se de que todos os procedimentos estejam devidamente documentados, especialmente as tentativas de convocação de assembleias e propostas de soluções alternativas.
- Comunicação: Mantenha uma comunicação clara e constante com todos os condôminos, explicando as consequências da falta de gestão e as possíveis soluções.
- Consultoria Jurídica: Consultar um advogado especializado em direito condominial pode ajudar a entender melhor as implicações legais e os melhores caminhos a seguir.
É essencial resolver essa situação o mais rápido possível para evitar problemas administrativos, financeiros e legais para todos os condôminos.
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