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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, erros de comunicação ou organização podem levar a pagamentos duplicados do FGTS. Este artigo fornece um guia detalhado sobre como solicitar a devolução desses pagamentos.
O que é FGTS?
O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O empregador deve depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta na CAIXA. Este depósito deve ser feito até o sétimo dia de cada mês para evitar multas e juros.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é administrado pela Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do fundo. A Caixa é responsável pela gestão dos recursos do FGTS, pelo recebimento dos depósitos dos empregadores, pela atualização dos saldos, pelos saques, pelo pagamento dos benefícios, entre outras atividades relacionadas ao fundo. A instituição também é responsável por fornecer informações e orientações aos trabalhadores sobre o FGTS.
É possível solicitar devolução do FGTS pago em duplicidade pela empresa?
Sim, é possível solicitar a devolução do FGTS pago em duplicidade. Caso ocorra o pagamento do FGTS duas vezes em um mesmo período, seja por erro do empregador ou por qualquer outro motivo, a empresa tem o direito de requerer a devolução do valor pago em duplicidade.
Como Solicitar a Devolução do Pagamento em Duplicidade do FGTS
Se a sua empresa realizou um pagamento em duplicidade do FGTS, é importante saber que este pagamento não exclui a obrigação de fazer o recolhimento no mês seguinte, pois ele não é passível de compensação. No entanto, o dinheiro não é perdido e pode ser objeto de devolução.
Desde 2019, o processo de solicitação de devolução tornou-se 100% digital, eliminando a necessidade de visitar uma agência da CAIXA. Aqui está o passo a passo para solicitar a devolução:
- Acesse o portal Conectividade Social da CAIXA.
- Selecione o modo "Empregador".
- Insira o seu Certificado Digital.
- Selecione a opção "Solicitar Devolução de Valores FGTS".
- Preencha todos os campos do formulário.
- Escolha "Pagamento em duplicidade" como motivo da devolução.
- Após clicar em "Continuar", todas as guias pagas no período indicado aparecerão na tela. Selecione uma delas para continuar.
- Preencha os campos com os dados bancários da empresa para receber o valor.
Dicas Importantes
O portal Conectividade Social pode apresentar problemas de funcionamento em navegadores como Google Chrome ou Mozilla Firefox, sendo recomendado o uso do Microsoft Edge.
Ao preencher o formulário com dados bancários, é importante inserir as informações referentes à conta da pessoa jurídica da empresa, mesmo que você seja o titular ou um dos sócios da companhia.
A devolução geralmente ocorre entre 30 e 45 dias após a solicitação, mas o valor pode ser depositado antes. Dentro do portal Conectividade Social, é possível acompanhar o status da solicitação.
Conclusão
Erros de pagamento do FGTS podem ser frustrantes, mas com o processo digital atual, a devolução dos valores pagos em duplicidade tornou-se mais simples e eficiente. Ao seguir este guia, você poderá recuperar esses valores e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações do FGTS.
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