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Você sabia que é preciso declarar o FGTS, mesmo que ele esteja isento de Imposto de Renda? Entenda o porquê. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício criado pelo governo para garantir aos trabalhadores uma reserva financeira para momentos de necessidade, como a perda do emprego. Desde 1999, o fundo também tem sido usado como instrumento de política econômica.
Para justificar a variação patrimonial em sua declaração, os valores de saque do FGTS devem ser declarados na declaração de ajuste anual do imposto de renda.
Não importa o que motivou o saque: doença, aposentadoria, conta inativa, compra do primeiro imóvel ou demissão sem justa causa.
Nesse artigo, você entenderá por que o FGTS deve ser declarado, como se faz para lançar na declaração de ajuste anual do imposto de renda e quem precisa declarar.
Quem deve declarar no imposto de renda o FGTS sacado
Toda pessoa obrigada a fazer a declaração de ajuste anual do imposto de renda, deve declarar os saques do FGTS. Basicamente está obrigado a fazer a declaração do imposto de renda quem:
- Recebeu durante o ano rendimento tributável superior a R$ 28.559,70.
- Obteve rendimentos como: FGTS, herança, doação (não tributáveis) acima de R$ 40 mil;
- Teve a posse em valor superior a R$ 300 mil de bens e direitos;
- Obteve receita na atividade rural superior a R$ 142.798,40
Portanto, você contribuinte que fez saques de FGTS durante o ano, deve informar na declaração de ajuste anual do imposto de renda, os valores recebidos.
Como informar no Imposto de Renda o FGTS sacado
Não importa o valor sacado de FGTS, uma vez obrigado a enviar a declaração, deve-se declarar.
Os valores de saques do FGTS devem ser informados na declaração de ajuste anual em Rendimentos Isentos e não Tributáveis, utilizando o código 04. Esse código serve para todo tipo de saque do FGTS.
Caso você esteja desobrigado da entrega da declaração do imposto de renda, os saques do FGTS não precisarão ser declarados, desde que não ultrapasse o limite de R$ 40 mil.
Na declaração, deve-se informar os dados da CEF: CNPJ e nome. Além de informar todos os valores sacados do FGTS durante o ano. A Caixa Econômica Federal é a fonte pagadora para fins de declaração de imposto de renda.
Por que o FGTS é isento do Imposto de Renda?
O FGTS é uma indenização ao cidadão e, como tal, está isento de Imposto de Renda. Outros rendimentos que também estão isentos do imposto de Renda são: rendimento de poupança, indenizações de seguros e heranças.
Como você já sabe, é importante declarar o FGTS no Imposto de Renda para não ter problemas com a Justiça Federal ou cair na Malha Fina. Fique atento aos outros rendimentos que devem ser declarados para não perder nenhum valor.
Como você pôde ver, declarar o FGTS no imposto de renda não é tão complicado assim. Basta seguir as instruções acima e você estará pronto para a próxima declaração.
