Sou MEI e excedi o limite de faturamento anual. E agora?

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O faturamento anual para o MEI possui um limite, é importante que os empreendedores tenham cuidado, pois se exceder deve ser necessário fazer o desenquadramento para um outro regime que seja compatível com o seu faturamento, veja abaixo, quais as regras para 2022.

O que é o faturamento anual?

Se refere à somatória das vendas, sobre os produtos e serviços que são comercializados, por exemplo, uma loja com 5.000,00 produtos a um valor de R$ 15,00 cada, obteve um faturamento de R$ 75.000,00, para calcular o faturamento, basta seguir a seguinte fórmula abaixo:

• Faturamento = quantidade de produtos x preço de venda;

Este não foi o lucro da empresa, apenas é o faturamento que foi apurado no mês de junho, para encontrar o lucro líquido, você deve subtrair vários pagamentos como: dedução de vendas, comissões, impostos sobre as vendas.

Uma empresa com faturamento alto não quer dizer que ela tenha um lucro elevado, em algumas épocas do ano pode ser superado por conta das ações de marketing, para manter um equilíbrio com o faturamento é necessário ter cuidado com as despesas operacionais e tributárias.

Quais as mudanças para o MEI em 2023?

O MEI sofreu fortes mudanças em 2023, veja a seguir, quais foram as mais importantes:

• O DAS mensal foi atualizado;
• Os caminhoneiros podem ser incluídos como MEI, é permitido várias bases de faturamento (2022);
• Foram acrescentadas outras atividades (2022).

Novo valor do DAS

• É importante ter atenção, pois houve mudanças nas seguintes categorias abaixo:
  Comércio ou indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
• Prestação de serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
• Comércio e serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS).

Atividades permitidas

A lista de atividades foi aumentada, todo ano, o Comitê Gestor do Simples realiza uma revisão das atividades, você deve observar pois pode ser que algumas atividades foram desenquadradas, caso isso aconteça, há 3 caminhos que você pode seguir:

• Encontre uma atividade parecida que seja permitida;
• Mude para (ME);
• Dê baixa no MEI e crie um novo CNPJ como ME.

O contador deve ficar atento a essas mudanças para informar os clientes, mesmo que você seja MEI, se você quer evitar problemas com a Receita Federal é fundamental que você conte com o apoio de um contador com experiência em microempreendedores.

O que acontece com quem ultrapassar o limite de faturamento?

Quando o limite for ultrapassado, o empreendedor não poderá mais permanecer nesta categoria, o valor excedido pode ser de até 20%, caso ultrapasse o empreendedor deve pagar uma multa, também é necessário realizar a mudança de MEI para ME.

Se o faturamento anual está acima dos 20% do teto, a obrigatoriedade do desenquadramento é urgente, neste caso, uma empresa pode ser:

• ME, Microempresa (faturamento máximo anual de R$ 360 mil);
• EPP Empresa de Pequeno Porte (faturamento máximo anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões).

Como sair de MEI para ME?

Se a empresa está com o faturamento elevado, isso quer dizer que ela está progredindo, por isso, você deve fazer o desenquadramento o quanto antes para evitar transtornos com a Receita Federal, a principal diferença está com relação ao faturamento, o faturamento para o ME pode chegar a R$ 360.000,00 por ano.

O ME pode ter até 9 funcionários, é também dever do ME estar em dia com impostos como CSLL, COFINS, PASEP e IPI, para realizar a migração é necessário seguir os passos abaixo:

1. O desenquadramento pode ser solicitado no Portal do Simples Nacional;
2. Você deve comunicar à Junta Comercial do Estado a mudança de MEI para ME;
3. Mantenha os dados da empresa atualizados na Junta Comercial, Prefeitura e demais órgãos no seu município;
4. Faça o pagamento dos impostos em dia.

Para decidir entre MEI e ME, é importante analisar alguns fatores juntamente com o contador, por exemplo:

• Cálculo do faturamento anual;
• Quantos funcionários você vai contratar;
• Escolha do regime tributário adequado;
• Qual atividade será realizada, etc.

Não esqueça de consultar anualmente, as atividades que são permitidas para o MEI, se você já tem contador, peça para ele verificar se houve alguma modificação, o limite do faturamento anual é um dos fatores que mais podem influenciar nesta decisão.

É possível realizar o desenquadramento?

Não há um tempo específico para pedir o desenquadramento, se o empreendedor perceber que o faturamento está acima do permitido, ele deve pedir o desenquadramento no site do Simples Nacional, a formalização dependerá do mês que foi solicitado.

Por exemplo, caso o pedido seja realizado em janeiro, já podem valer para o mesmo ano, o desenquadramento pode ocorrer de maneira automática nas situações abaixo:

• Se houver uma filial funcionando;
• Incluído atividade econômica não permitida;
• Se há mudanças de natureza jurídica, que descaracterize um MEI.

É necessário analisar, pois em todos os meses podem ocorrer desenquadramentos, se o descumprimento acontece em junho, o MEI pode ser desenquadrado após 1º de julho.

Leia também: Saiba se um aposentado pode ser MEI sem perder o benefício

Como o contador pode auxiliar?

O contador pode ajudar nas questões fiscais, por exemplo, emissão de notas, verificar possibilidade de redução de impostos, consultar mudanças na lei, auxiliar na utilização de sistemas integrados como a Sefaz, por exemplo.

É dever do contador realizar um planejamento tributário que esteja em conformidade com a realidade da empresa, através do contador uma empresa pode ser mais competitiva e ter maior credibilidade no mercado, as empresas também podem fazer um diagnóstico do perfil do contador que elas desejam contratar.

Uma organização é formada por: pessoas, informação, conhecimento, espaço, tempo, dinheiro e instalações, o profissional contábil está ligado ao fluxo de informações, a contabilidade poderá atuar em áreas como: auditor interno, cargos administrativos, auditor independente, consultor, e assim por diante.

Nossa equipe está à disposição!

Nós da ARKA Online Contabilidade podemos ajudá-lo(a) a gerenciar melhor o seu faturamento online, somos uma contabilidade digital que é especializada em MEI, ME e EPP além de outras empresas que fazem parte do Simples Nacional.

Oferecemos uma boa relação de custo X benefício, para favorecer empresas de pequeno porte, todas as empresas conseguem apoio de um bom contador para contribuir para o seu crescimento.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre desenquadramentos e outros assuntos relacionados à contabilidade, entre em contato através do formulário, redes sociais ou WhatsApp, apenas trabalhamos com contadores que possuem o CRC para trabalhar com serviços contábeis!

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