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A substituição do empregador responsável no eSocial Doméstico pode ser necessária em alguns casos específicos, conforme previsto no artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015, que define o trabalhador doméstico. Esse processo ocorre nas seguintes situações:
- Falecimento do Representante : Quando o representante familiar falece, mas o empregado continua prestando serviço para a família.
- Ausência do Representante : Quando o representante se afasta, mantendo-se o vínculo de emprego com outro membro da família.
- Decisão Familiar : Quando uma família decide alterar o representante no eSocial.
Procedimentos para a Substituição
Registro pelo Antigo e Novo Representante
Ambos os representantes, antigo e novo, devem registrar a mudança no eSocial:
- Antigo Representante : Deve registrar o termo de sua responsabilidade. Em caso de falecimento, outro familiar com acesso ao sistema poderá fazer o registro.
- Novo Representante : Deve registrar que assumiu a responsabilidade pelo contrato de trabalho.
No entanto, o eSocial permite que o novo representante realize o cadastro do trabalhador mesmo que o antigo representante não faça o registro de substituição.
Cadastro no eSocial pelo Novo Representante
Se o novo representante ainda não estiver registrado no eSocial, deverá iniciar seu cadastro. É necessário verificar se todas as folhas de pagamento anteriores aos dados de transferência estão encerradas e as subsequentes estão abertas para evitar problemas no processo de substituição.
Passos para concluir a transferência no eSocial
- Antigo Representante : No eSocial, clique em “Sou o antigo empregador”, informe os dados de transferência e o CPF do novo representante.
- Novo Representante : Registre-se como “Sou o novo empregador” e insira os dados do contrato. Caso o antigo representante tenha informado a transferência corretamente, o sistema preencherá automaticamente os dados.
- Finalização : Após completar os dados, clique em “Concluir”.
Responsabilidades do Novo Representante
Após a substituição, o novo representante assume toda a gestão da relação de trabalho, incluindo a administração de férias e alterações contratuais. É importante observar que o histórico de movimentações do antigo representante não será migrado, sendo necessário ajustar o controle de férias conforme a realidade atual do contrato.
Observações Importantes
- Unidade Familiar : O eSocial permite apenas uma transferência de empregador por mês. Caso seja necessária uma nova transferência, deve-se retificar a primeira ou esperar o mês seguinte.
- Tributos e FGTS : O novo representante é responsável pelo pagamento dos tributos e FGTS relativos ao mês de transferência.
Esse guia retoma o processo de substituição do representante da unidade familiar no eSocial, garantindo que a transição ocorra de forma correta e sem complicações para o empregador e o empregado.
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