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Realizar o cadastro dos empregados domésticos no sistema eSocial Doméstico tornou-se uma obrigatoriedade desde 2015.
Nesse sentido, os empregadores precisam registrar todas as ocorrências trabalhistas do funcionário, além de realizar a emissão e o pagamento das guias de recolhimento dos tributos.
O sistema opera de forma simplificada, com a intenção de favorecer o uso por parte do empregador.
Porém, existem algumas rotinas que devem ser realizadas, a fim de evitar multas e penalizações por parte dos órgãos públicos.
Continue a leitura e compreenda como funciona o eSocial Doméstico.
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O que é o eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma do Governo Federal que objetiva unificar as informações dos empregados domésticos e empregadores.
Tanto o empregado quanto o empregador devem ser cadastrados no sistema, a fim de firmar a relação empregatícia. Saiba como realizar o cadastro no sistema.
Como se cadastrar no eSocial Doméstico?
Para o empregado realizar o cadastro no eSocial Doméstico,são necessários os seguintes dados:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda (IR).
Contudo, para cadastrar o empregado doméstico no eSocial Doméstico são necessárias as seguintes informações:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Data de admissão;
- País de nascimento;
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
- Raça/cor;
- Número, série e UF da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Endereço residencial;
- Cargo a ser exercido;
- Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
- Jornada de trabalho definida em contrato.
Como preencher a folha de pagamento no eSocial?
O empregador deve consultar o eSocial mensalmente para lançar a folha de pagamento e fazer as demais atualizações que se fizerem necessárias.
No site eSocial.gov do órgão responsável, acesse o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”. Em seguida, escolha a competência desejada. Posteriormente, preencha os dados do formulário. Por fim, encerre a folha.
Após enviar a folha de pagamento, é necessário emitir a guia DAE e realizar o pagamento.
O que é a guia DAE?
A guia DAE é um documento utilizado para fazer o recolhimento dos tributos e do FGTS inerentes à folha de pagamento do empregado doméstico.
No DAE do trabalhador doméstico são unificados os seguintes tributos:
- FGTS equivalente a 8% do salário do trabalhador;
- INSS devido pelo trabalhador (de 8% a 11%, dependendo do salário);
- INSS devido pelo empregador (8% do salário);
- Imposto de Renda Pessoa Física, se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;
- Reserva indenizatória da perda de emprego (3,2% do salário do trabalhador);
- Seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário).
Como o leitor pôde observar, utilizar o eSocial Doméstico é uma tarefa que exige bastante cuidado, pois devem ser evitados erros no envio dos dados. Tendo isso em vista, é essencial contar com um suporte especializado em eSocial Doméstico.
Como a Arka Online pode ajudar o empregador doméstico?
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Soluções da Arka Online em eSocial Doméstico
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- Suporte online para enviar, receber documentos e tirar dúvidas do serviço;
- Relatório de Dedução de Imposto de Renda;
- Emissão da folha de ponto para controle manual;
- Ferramenta para cálculo da folha de ponto (horas extras, banco de horas e atrasos);
- Cálculos retroativos de salários, férias, 13º salário, horas extras e rescisão;
- Cadastro no eSocial Doméstico sem custos adicionais, caso o empregado ainda não seja cadastrado;
- Folha de pagamento do trabalhador doméstico;
- Administração eSocial Doméstico (emissão de guias, arquivamento de documentos);
- Declaração contratual do serviço de diarista;
- Recibos e Guias de salário, férias, 13º salário, entre outros, armazenados online.
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Portanto, para se manter dentro da lei, e em dia com as obrigações trabalhistas, conte com as soluções da ARKA online.
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