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O abandono de emprego é uma situação que gera muitas dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Trata-se de uma circunstância em que o trabalhador deixa de comparecer ao seu local de trabalho sem justificativa, levando a empresa a presumir que ele não tem mais interesse em continuar na função.
Definição de Abandono de Emprego
De acordo com a legislação trabalhista, presume-se o abandono de emprego nas seguintes condições: se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário e não apresentar uma justificativa válida para sua ausência.
Alterações na Legislação
É importante destacar que houve uma nova redação sobre o tema, conforme a Resolução 121/2003-TST, publicada no Diário da Justiça nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2003. Essa resolução trouxe mais clareza e especificidade sobre o que é considerado abandono de emprego, auxiliando na tomada de decisões tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados.
Implicações para o Trabalhador
O abandono de emprego pode ter sérias consequências para o trabalhador. Além de perder o direito a determinadas verbas rescisórias, ele pode ter sua imagem profissional prejudicada no mercado de trabalho. Portanto, é essencial que o empregado comunique ao empregador qualquer impedimento que o leve a se ausentar do trabalho por um período prolongado.
Recomendações para Empregadores
Antes de considerar que um empregado abandonou o emprego, é recomendável que o empregador tente entrar em contato com o trabalhador para entender a razão de sua ausência. Além disso, é aconselhável enviar notificações formais, preferencialmente por meios que possam ser comprovados, solicitando o retorno ou a justificativa da ausência.
Conclusão
O abandono de emprego é uma situação delicada que requer atenção e cuidado de ambas as partes envolvidas. Tanto empregadores quanto empregados devem estar cientes de seus direitos e deveres para evitar mal-entendidos e garantir que as relações trabalhistas sejam conduzidas de forma justa e transparente.
Leia: Entendendo a Súmula nº 06 do TST sobre Equiparação Salarial
