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O Pagamento Retroativo do INSS é Possível? Descubra Todos os Pormenores
O pagamento retroativo do INSS corresponde às contribuições que, por algum motivo, não foram pagas no prazo adequado. Se está a considerar a aposentadoria, mas houve um período em que não contribuiu para a Previdência Social, você tem a opção de efetuar o pagamento atrasado, para que esse tempo seja contabilizado no cálculo da sua contribuição.
Quem Está Habilitado a Fazer Contribuições Retroativas ao INSS?
Existem três categorias de contribuintes que podem fazer pagamentos retroativos ao INSS:
- Contribuintes facultativos;
- Contribuintes individuais;
- Microempreendedor Individual (MEI).
Prazos para Realizar o Pagamento Retroativo
Contribuinte Facultativo
Aqueles que contribuem de forma facultativa podem pagar atrasado se a guia não estiver vencida há mais de 6 meses. Se ultrapassar este prazo, o contribuinte só poderá pagar em atraso se comprovar atividade profissional.
Contribuinte Individual e MEI
Contribuintes individuais e MEI têm permissão para efetuar pagamentos em atraso a qualquer momento. Não é necessário comprovar o trabalho quando o atraso é inferior a 5 anos e o contribuinte já estava registrado na categoria ou atividade correspondente. No entanto, é necessário comprovar o trabalho quando:
- O atraso é superior a 5 anos;
- O atraso é inferior a 5 anos, mas o contribuinte nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual;
- O atraso é inferior a 5 anos e o contribuinte deseja pagar em atraso para um período anterior ao primeiro pagamento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.
Procedimento para Efetuar o Pagamento Retroativo do INSS
Para gerar a guia de pagamento em atraso da Previdência Social:
- Visite a página de cálculo de GPS do INSS;
- Clique em “Calcular Guia/Carnê”;
- Na página da Receita Federal, selecione a faixa da sua filiação;
- Selecione a categoria “Contribuinte Individual” (por exemplo), digite o número do seu NIT/PIS/PASEP e confirme;
- Indique os meses que pretende pagar;
- O valor, já incluindo multa e juros, será exibido. Basta gerar a GPS e efetuar o pagamento;
- Ao confirmar o seu pagamento, suas contribuições atrasadas para o INSS estarão regularizadas.
Contribuintes Isentos de Pagamentos Retroativos
Existem certos contribuintes que não precisam pagar o INSS atrasado, desde que consigam comprovar que estavam trabalhando naquele período. Alguns exemplos de contribuintes que não precisam pagar o retroativo incluem:
- Trabalhadores rurais antes de 1991;
- Trabalho autônomo realizado para uma pessoa jurídica (PJ) após 2003;
- Emprego informal, sem registro em carteira
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Os Benefícios de Pagar o INSS: Proteção Social e Segurança Financeira
O pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz diversos benefícios para os contribuintes. Aqui estão alguns dos principais benefícios de pagar o INSS:
- Aposentadoria: O INSS oferece a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Ao contribuir regularmente, você acumula o tempo necessário para se aposentar e recebe um benefício mensal para garantir sua sustentabilidade financeira na terceira idade.
- Auxílio-doença: Caso você fique incapacitado temporariamente para o trabalho devido a uma doença ou acidente, o INSS fornece um auxílio-doença. Esse benefício é uma forma de garantir uma fonte de renda durante o período de recuperação.
- Aposentadoria por invalidez: Se você sofrer uma invalidez permanente que o impeça de trabalhar, o INSS oferece uma aposentadoria por invalidez. Isso assegura um benefício mensal para suprir suas necessidades básicas.
- Pensão por morte: Em caso de falecimento de um contribuinte do INSS, seus dependentes têm direito à pensão por morte. Essa pensão é destinada a auxiliar financeiramente a família na ausência do provedor principal.
- Salário-maternidade: Para as mulheres que contribuem com o INSS, o benefício do salário-maternidade é assegurado durante o período de licença-maternidade. Ele garante a continuidade da renda enquanto a mãe se dedica ao cuidado do bebê nos primeiros meses de vida.
- Benefício assistencial: O INSS também oferece um benefício assistencial, conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), destinado a pessoas idosas ou com deficiência que não possuam meios de subsistência e nem possam ser sustentadas pela família.
Além desses benefícios, é importante ressaltar que contribuir para o INSS também significa estar protegido pela previdência social, que oferece uma rede de segurança para situações adversas, como desemprego, doenças graves, acidentes de trabalho, entre outros.