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A Doação Direto na Declaração é um ato de solidariedade e que você pode fazer doações direto na declaração. A ARKA Online Contabilidade explica como.
A legislação brasileira permite que as pessoas destinem parte do valor a projetos nas áreas de cultura, esportes, assistência social (crianças, adolescentes e idosos) e saúde, em vez de pagar o imposto de renda integral ao governo.
Isso se deve à chamada “Lei de Incentivos Fiscais”.
É como se o governo estivesse desistindo de receber parte dos recursos para que a sociedade pudesse investir diretamente em projetos e entidades da sociedade civil. Assim, eles podem obter maior apoio para seus projetos.
Como funciona a Doação Direto na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física?
Primeiramente, para fazer essa doação direto na declaração, a pessoa precisa declarar o Imposto de Renda (IRPF) usando o modelo completo para que isso seja possível. No momento da declaração, você pode selecionar projetos que podem receber esses recursos, identificar causas ou iniciativas para apoiar e doar.
Para pessoas físicas, se o indivíduo decidir fazer essas doações ao longo do ano, o valor da doação é limitado a 6%. No entanto, o limite de 3% do imposto de renda a pagar deve ser respeitado ao decidir a doação no momento do depósito.
Portanto, pode ser dedicado a projetos sob 5 diferentes leis federais de incentivo (Leis Federais: da Cultura, do Esporte, do Audiovisual, Fundos da Terceira Idade ou da Criança e do Adolescente).
Segundo a Receita Federal, menos de 3% dos contribuintes doam por meio do imposto de renda, principalmente por falta de informação. Convidamos você a mudar essa imagem!
Como fazer a doação direto na declaração?
Para doação direto na declaração, ao abrir o programa do imposto de renda e preencher todas as informações, clique em “Fichas da Declaração”. O próprio sistema irá calcular o valor possível da doação.
Doações para programas de incentivo do ano civil anterior devem ser inseridas no formulário de Doações, e o código do programa dependerá do fundo pretendido. Nesse caso, é necessário incluir os dados do recibo da doação: valor, nome da instituição e CNPJ.
No caso de doações para qualquer um dos fundos acima citados, devem ser na forma de "contribuições feitas diretamente na declaração", quando o doador pode optar entre o financiamento do Estatuto da Criança e do Adolescente ou ao Estatuto do Idoso nos âmbitos Estaduais ou municipais.
No próprio programa, podem ser impressos os DARFs (Documentos de Arrecadação), referentes as doações deverão ser pagas até o prazo de entrega da declaração. O DARF é o comprovante da de doação.
Quando você faz doação direto na declaração, não há nenhuma cobrança adicional. Você estará apoiando instituições que fazem a diferença no Brasil.
É importante lembrar que o valor da doação é calculada sobre os seus rendimentos tributáveis. Isso significa que, quanto mais dinheiro você ganha, maior será a sua contribuição para causas sociais.
Esse valor pode ser deduzido integralmente de seu imposto de renda a pagar ou reembolsado após o recebimento. É divertido, certo?
Como é a doação no imposto de renda das empresas?
No que diz respeito às empresas (pessoas jurídicas), as regras são um pouco diferentes, mas a lei é a mesma! As empresas que desejam destinar parte de sua receita tributária a projetos sociais precisam estar na tributação do lucro real.
Para incentivos culturais e audiovisuais, o destino permitido é de 4%. Nesse caso, um está concorrendo com o outro, então a pessoa pode destinar 2% para cada lei ou 4% para escolher uma ou outra.
Para a Lei Esportiva Federal, são permitidas destinações de até 1%; Fundos da Infância e Juventude - FIA; Fundo da Terceira Idade; Programa Nacional de Acessibilidade - PRONAS; e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON.
Leia também: Restituição do Imposto de Renda: Como é o pagamento pelo Governo Federal
Conclusão
Você pode doar parte de seu imposto de renda para uma instituição sem fins lucrativos e ajudar a melhorar o mundo. Basta escolher a entidade na qual quer investir e informá-la no momento da declaração. Assim, você contribui para um futuro melhor e ganha desconto na hora de pagar seus impostos.
Não deixe de fazer a sua parte!