Apagar cache
Tempo de leitura: 6 minutos
Ser herdeiro e ter que lidar com as dívidas do familiar falecido não é tarefa fácil. Além da perda e da dor, os familiares têm que lidar com muitas questões legais e burocráticas.
Esse é um daqueles momentos na vida muito difíceis de enfrentar. A morte de um ente querido, certamente é um deles. Nesse momento a dor é tão grande que ninguém consegue enfrentar sozinho, é preciso contar com a ajuda de amigos, parentes e profissionais.
Como lidar com a morte de um ente querido
As perdas são dolorosas e difíceis de enfrentar, entretanto, é necessário saber que a morte é um processo natural que todos os seres humanos enfrentarão um dia, por isso, é preciso saber lidar com a morte de um ente querido, para que o sofrimento seja menor.
É preciso saber que a dor é natural e que ela faz parte de um processo de adaptação, então, não deve ser evitada, deve ser enfrentada.
É importante conversar com amigos e parentes, pois a dor compartilhada com as pessoas que fazem parte da sua vida deixa o fardo mais leve e permite que as pessoas próximas saibam como ajudar.
É importante também conversar com um psicólogo, pois esses profissionais são especialistas em lidar com a dor, eles podem ajudar a enfrentar a dor e fazer com que essa dor seja menor.
Bom, sabemos que, além do fator emocional, há também uma série de burocracias e providências que precisam ser tomadas em relação aos bens e às pendências do ente falecido.
Continue lendo e entenda algumas delas.
Divisão da herança do falecido
A divisão da herança do falecido deverá ser feita com base nos bens que ele deixou ao fim de sua vida, portanto, não compreende bens que possam ter sido vendidos ou doados anteriormente.
O testamento é um documento que será redigido pelo falecido, em que ele indicará como deseja que seja feita a divisão dos seus bens. É um ato jurídico gratuito, que deve ser feito, escrito e assinado por duas testemunhas.
O testamento é escrito, mas também pode ser feito através da chamada “prova oral”, desde que o falecido tenha feito um registro dessa decisão em um cartório. O falecido precisa ter feito um registro do seu desejo de ter uma prova oral.
Caso tenha FGTS, o valor será calculado de acordo com o tempo de serviço do trabalhador em cada empresa, ou seja, quanto mais tempo o trabalhador ficar empregado, mais FGTS ele terá.
Leia também: Bloqueio Judicial da Conta Corrente na sua Empresa. O que fazer nesse caso?
Decisões recentes sobre as dívidas do familiar falecido para os herdeiros
Em um caso recente, a 6ª Câmara de Direito Público e Privado do TJ-SP entendeu que aos herdeiros do falecido cabia a responsabilidade de arcar com as dívidas deixadas pelo parente.
O caso envolvia uma dívida relacionada a plano de saúde, cuja cobrança era feita pela operadora após o falecimento do beneficiário. Em primeira instância, o juízo da 3ª Vara de Família de São Paulo determinou que a cobrança deveria abranger somente os períodos de vida do beneficiário.
Porém, ao analisar o caso, desembargadores da 6ª Câmara de Direito Público e Privado do TJ-SP entenderam que a dívida fazia parte do espólio do falecido, e que, por isso, cabia aos herdeiros do mesmo responderem por ela.
A decisão foi tomada por unanimidade, com a relatoria do desembargador Guilherme de Sá Filho.
Leia também: COAF - O que é e quem precisa entregar a declaração de não-ocorrência
Como ficam as dívidas do familiar falecido para os herdeiros
O espólio é composto pelos bens, direitos e obrigações do falecido. É importante saber que as dívidas do familiar falecido serão cobradas aos herdeiros.
No entanto, existe um limite de responsabilidade dos herdeiros, quanto às dívidas do familiar falecido. Apenas os bens do espólio podem ser utilizados para saldar as dívidas, não os bens particulares de cada um deles.
A dívida do espólio está sujeita à sucessão.
O que é espólio do falecido
O conceito de espólio é de que é a espécie de bem retido pelo herdeiro, após a morte do falecido. Nesse caso, é considerado que tal bem, apesar de pertencer ao herdeiro, não é de seu domínio, porque ainda pertence ao espólio.
Assim, o espólio é o conjunto de bens e direitos que pertencem ao falecido, que não estão em sua posse, mas que serão destinados ao seu(s) herdeiro(s), após sua morte.
Limite das dívidas do familiar falecido a serem pagas pelo herdeiro
O mais importante para os herdeiros, é saber que o valor das dívidas, serão pagas até o limite do espólio, não sendo os demais herdeiros obrigados a cobrir qualquer valor que exceda este limite. Para isso, é importante que o espólio seja cadastrado no Cartório de Imóveis, para que a venda de qualquer bem seja feita com a devida autorização dos herdeiros. O espólio deve ser cadastrado no Cartório de Imóveis.
Após a morte do titular, a administração do espólio é feita pelo inventariante, e aquele que tem a função é nomeado pelo juiz. O inventário é o procedimento judicial possibilitado para que a realização dos bens do espólio seja feita de forma legal.
Porém, caso o espólio não possua bens para cobrir as dívidas, não havendo a necessidade de inventário, o único herdeiro que possui a função de administrador é o cônjuge sobrevivente, caso haja.
O cônjuge sobrevivente é o administrador do espólio caso haja apenas um herdeiro e não seja necessária a realização de inventário.
Os herdeiros do espólio são obrigados a cumprir com as responsabilidades apenas até o limite dos bens do espólio, e não havendo bens, não há nada a ser cobrado.
Declaração de espólio
A Declaração de Espólio, de competência da Receita Federal-RFB, é um documento obrigatório que informa os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Ela deve ser feita anualmente, até que o inventário seja finalizado e a partilha dos bens esteja completa.
Se a pessoa falecida não deixou bens para dividir entre os herdeiros, seu CPF é cancelado automaticamente e não é necessário fazer a Declaração de Espólio. Porém, se você quiser cancelar o CPF do falecido, é preciso acessar o portal da Receita Federal.
Gostou do artigo? Inscreva-se para receber mais informações de seu interesse.
