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A Receita Federal (RFB) publicou a medida em agosto e iniciou o prazo para a renegociação ontem (01/09), e os contribuintes podem ser beneficiados com desconto e parcelamento prolongado, que vai variar conforme o perfil do devedor.
Se você possui dívidas com a Receita Federal, poderá ter até 70% de desconto em renegociações e um prazo de até 145 meses para quitar.
O órgão tem o objetivo de negociar até R$ 1,4 trilhão de dívidas ainda sob contestação judicial.
Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte (EPP), Santas Casas e instituições de ensino poderão quitar as suas dívidas em até 145 meses, com descontos de até 70%. Vale lembrar que, em regra, essas classes têm até 120 meses para quitar as dívidas.
Já os débitos de contribuições sociais poderão ser quitados em até 60 meses.
O público em geral, por sua vez, contará com um desconto máximo de 65%. Normalmente, o índice estipulado para essa classe é de 50%.
Essa oportunidade de renegociação tem como finalidade principal a quitação de dívidas de empresas que faliram, estão em recuperação judicial, liquidação judicial, ou intervenção extrajudicial.
Quanto aos devedores de imposto de renda, caso não tenham sido inscritos na dívida ativa, têm a oportunidade de apresentar proposta individual para quitar os seus débitos junto ao Fisco.
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