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Muitas pessoas não sabem que, se tiverem uma dívida com mais de cinco anos, elas podem continuar a figurar no seu histórico de crédito e até mesmo mantê-lo negativado.
Isso significa que você pode ter um problema para conseguir um empréstimo ou uma linha de crédito, mesmo se sua situação financeira melhorou muito desde então. Aqui está o que você precisa saber sobre as dívidas antigas e como lidar com elas.
Decisão do TJSP
Uma cliente entrou na justiça para pedir o cancelamento de uma dívida com mais de cinco anos e também que a empresa retirasse seu nome dos cadastros de inadimplentes. A cliente alegou ter sofrido danos morais pelo fato de a dívida constar em seu CPF.
A justiça decidiu que uma dívida pode ser cobrada após cinco anos, desde que não seja por meio judicial. Isto significa que a empresa poderá fazer a cobrança após o prazo de prescrição.
Esta decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, 17ª Câmara. O caso envolve uma empresa que cobrou uma dívida de um cliente em 2018, a dívida era de 2013, portanto, cinco anos após o prazo de prescrição.
A empresa alegou que a dívida poderia ser cobrada porque o cliente não havia quitado. O caso foi parar na justiça e o Tribunal de 1ª instância, já havia determinado que a dívida não poderia ser cobrada, uma vez que havia prescrito.
A decisão do TJSP, porém, determinou que a dívida poderia ser cobrada, porque, de acordo com a justiça, a lei não impede a cobrança após a prescrição. Mas, é preciso que a empresa não utilize nenhum tipo de método coercitivo ou judicial para cobrar a dívida.
Quem é obrigado a pagar a dívida que prescrita?
Muitas pessoas perguntam se a dívida com mais de cinco anos pode ser cobrada. A resposta é sim. A empresa pode cobrar, porém, não pode usar métodos coercitivos para isso.
Embora existam decisões judiciais que defendem que não há prazo para o débito deixar de existir, há muitas outras que garantem ao consumidor o direito de seu nome ser retirado dos cadastros de inadimplentes.
A dívida prescrita deve ser paga?
De acordo com a lei, a dívida com mais de cinco anos pode ser cobrada, mas é preciso que o pagamento seja voluntário.
A dívida prescrita é aquela que não pode mais ser cobrada pelo credor por meios judiciais, por ter decorrido um determinado período de tempo. Mas isso quer dizer que a dívida está automaticamente cancelada? Não exatamente. Apesar de o credor não poder mais legalmente cobrar a dívida, ela ainda precisa ser quitada pelo devedor.
O devedor pode manter seu nome negativado, caso não receba uma dívida prescrita. Isto significa que, se uma pessoa deixar de pagar uma dívida por um período de tempo determinado, ela poderá ser isenta do pagamento da dívida. No entanto, se o devedor não receber a dívida prescrita, seu nome permanecerá negativado.
Como manter seu nome limpo?
Para manter seu nome limpo, você deve fazer o seu melhor para evitar ações que podem arruinar sua reputação. Isto inclui coisas como não fazer promessas que você não pode cumprir, não fazer compras impulsivas.
Como negociar dívidas?
Uma das primeiras coisas a se fazer é procurar as empresas para as quais você deve e, logo em seguida, tentar negociar. Não aceite a proposta imediatamente, analise-a com cautela. É importante saber qual o percentual de desconto sobre o total da dívida e outras condições como: pagamento à vista (descontos maiores?), parcelamento (juros?)
Lembre-se: Dívida com mais de cinco anos pode ser cobrada.
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