Apagar cache
Tempo de leitura: 5 minutos
Demissão próxima à aposentadoria é possível? A lei não proíbe isso e, portanto, é uma possibilidade. No entanto, esse parece ser um temor maior para as pessoas nesta situação, pois a aposentadoria representa um objetivo próximo e alcançá-lo fica mais difícil se forem demitidas.
A aposentadoria é um momento muito esperado na vida de qualquer trabalhador, mas a preocupação com a possibilidade de demissão próxima à aposentadoria pode atrapalhar os planos.
Alguns profissionais são regulamentados por sindicatos, que estipulam as regras e normas para a categoria através da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
Com a mudança na previdência, algumas dúvidas sobre a aposentadoria surgiram. Especialmente em relação à estabilidade que os trabalhadores têm pouco antes de se aposentar. Entenda mais sobre isso abaixo.
O que é um acordo coletivo?
A CCT é um conjunto de regras trabalhistas elaboradas a partir de acordos entre os sindicatos, que defendem os interesses dos trabalhadores, e o sindicato patronal, que defende os interesses dos empregadores. Esses acordos visam estabelecer direitos e responsabilidades mútuas para garantir uma relação saudável e justa entre ambas as partes.
Após as negociações, são firmados os ACTs, que são acordos coletivos de trabalho. A Convenção Coletiva do Trabalho é o documento mais importante para o trabalhador, pois garante direitos e benefícios mais vantajosos.
Um desses benefícios é a possibilidade de não ser demitido perto de se aposentar.
Como saber quando a demissão próxima à aposentadoria não é possível
Se você quiser saber se sua categoria profissional tem o direito à estabilidade no emprego antes da aposentadoria, basta pesquisar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do seu setor. Até agora, apenas trabalhadores das áreas de metalurgia, comércio, jornalismo e educação tinham essa regra garantida.
Lembre-se, no entanto, que isso não se aplica em casos de demissões por justa causa.
Se um funcionário é demitido mesmo com direito à estabilidade, ele pode ser reintegrado na empresa e ainda receber uma indenização por dano moral e material. Isso porque o sindicato dos patrões e profissionais fazem um acordo, que a justiça pode intervir caso haja cláusulas quebradas.
Leia: Novos percentuais do INSS e detalhes que não são compartilhados
Estabilidade pré-aposentadoria prevista nas CCTs
Existe uma regra chamada estabilidade pré-aposentadoria, que impede que o trabalhador seja demitido sem justa causa durante um certo período de tempo antes da aposentadoria. Essa regra é válida para algumas categorias profissionais e garante que o funcionário não será demitido até determinado tempo antes da aposentadoria.
Esse período geralmente é de 12 a 24 meses antes da aposentadoria.
O que significa estabilidade pré-aposentadoria prevista nas CCTs?
A estabilidade pré-aposentadoria é uma garantia concedida pela CCT ao funcionário para que este permaneça no cargo até a data de sua aposentadoria. Essa garantia assegura o emprego do trabalhador e impede que seja demitido sem justa causa antes da data prevista para sua aposentadoria.
O trabalhador não pode ser demitido até que ele cumpra os requisitos para se aposentar, de acordo com o INSS. Essa não é uma lei, mas sim um direito regulamentado por convenções coletivas de cada categoria profissional.
Funcionários perto de se aposentar ou que estão prestes a se aposentar
Funcionários que estão perto da aposentadoria ou já entraram com o pedido de aposentadoria não podem ser demitidos, desde que estejam cobertos por normas e convenções coletivas de aposentadoria.
A convenção da sua categoria de trabalho assegura o seu emprego até dois anos antes do início da aposentadoria.
As regras de estabilidade pré-aposentadoria variam para cada profissão, e nem todas as profissões têm esse direito formalizado em uma convenção. Algumas podem prever a estabilidade pré-aposentadoria em um ano, outras podem estender este prazo para dois anos.
Foi demitido durante a pré-estabilidade? Saiba o que fazer
Se o funcionário for demitido sem justa causa durante o período de estabilidade, ele terá direito à reintegração ao emprego e à indenização por danos morais e materiais referentes ao tempo em que ficou afastado.
Após o trabalhador cumprir os requisitos para a aposentadoria e adquirir o direito ao benefício, ele não tem mais estabilidade no emprego. Isso significa que, após o término do período de estabilidade, a empresa pode rescindir o contrato de trabalho do funcionário sem precisar de justificativa.
Por isso, fica a dica: fique atento aos prazos de estabilidade que sua categoria profissional oferece. Isso é importante para que você possa usufruir dos benefícios a que tem direito.
O tempo de estabilidade é o período que um funcionário precisa ter trabalhado na mesma empresa para poder usufruir do direito à aposentadoria. Geralmente, esse período é de três a cinco anos.
O sindicato e o empregador têm um acordo para estabelecer determinados direitos para o trabalhador. Caso as cláusulas não sejam cumpridas, o trabalhador poderá processar a empresa na Justiça do trabalho.
Sugerimos que entre em contato com um advogado para saber se é possível entrar com uma ação na Justiça.
Gostou do artigo?
Se você tiver alguma sugestão de pauta para o nosso blog, entre em contato conosco. A ARKA Online Contabilidade se preocupa em sempre trazer informações precisas e de qualidade para seus leitores.
