Declaração Retificadora: Como Corrigir Erros no Imposto de Renda Sem Pagar Multas

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 4 minutos

Erros na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) são comuns, mas corrigir esses problemas rapidamente pode evitar multas e dores de cabeça. A declaração retificadora é a solução oferecida pela Receita Federal para ajustes em declarações já enviadas, permitindo correção de informações incorretas ou adição de dados omitidos. Neste artigo, explicamos como fazer uma declaração retificadora, os prazos e os cuidados necessários para evitar prejuízos.

O que é a Declaração Retificadora?

A declaração retificadora é um recurso disponível para corrigir erros ou omissões em declarações do IRPF já enviadas. Essa opção pode ser usada para ajustar informações sobre:

  1. Rendimentos
    • Valores emitidos ou indiretos, como evolução, aluguéis ou rendimentos financeiros.
  2. Deduções
    • Inclusão ou exclusão de dependentes, despesas médicas ou educacionais.
  3. Patrimônio
    • Atualização de informações sobre bens, imóveis e veículos.
  4. Pagamentos
    • Alterações em valores de impostos já pagos ou retidos.

Quem pode fazer uma declaração retificadora?

Qualquer pagamento que você tenha enviado uma declaração no prazo poderá retificá-la. No entanto, há algumas regras importantes:

  1. Declarações em Atraso
    • Também podem ser corrigidas, mas permanecem sujeitas às multas por atraso.
  2. Declarações em Malha Fina
    • A retificação pode ajudar a resolver pendências identificadas pela Receita Federal.

Prazo para Enviar a Declaração Retificadora

  1. Sem Limite de Prazo
    • A retificação pode ser feita a qualquer momento dentro do prazo de cinco anos, enquanto a declaração original estiver sob análise.
  2. Após o Prazo de Entrega
    • Caso a declaração original tenha sido entregue fora do prazo, a retificadora também será considerada em atraso.

Como fazer uma declaração retificadora?

  1. Acesse o Programa do IRPF
    • Baixe o programa correspondente ao ano da declaração que será corrigida.
  2. Selecione a opção “Declaração Retificadora”
    • Na tela inicial, marque a opção para retificação e insira o número do recibo da declaração original.
  3. Corrija os Dados Necessários
    • Ajuste as informações erradas ou inclua os dados omitidos. Verifique as fichas de:
      • Rendimentos tributáveis ​​e isentos;
      • Deduções;
      • Bens e direitos.
  4. Revise a Declaração
    • Após verificar as informações, envie a declaração retificadora pelo programa.

Diferença Entre Declaração Retificadora e Regularização Espontânea

  1. Retificadora
    • Usada para reclamações enviadas, sem gerar multas adicionais se feitas dentro do prazo.
  2. Regularização Espontânea
    • Aplicável para contribuintes que não enviaram a declaração original e desejam regularizar a situação.

Cuidados ao Enviar a Declaração Retificadora

  1. Informe o Número do Recibo
    • O número do recibo da declaração original é obrigatório para identificar a retificação.
  2. Evite Mudar o Modelo de Declaração
    • Se a declaração original foi feita no modelo simplificado, a retificadora deverá seguir o mesmo modelo.
  3. Revise Todas as Fichas

    • Corrigir todos os erros e inconsistências para evitar a necessidade de novas retificações.

  4. Guarde os Comprovantes
    • Mantenha documentos que comprovem as alterações feitas.

Exemplo Prático

  • Maria invejou sua declaração de 2023 com um erro: esqueceu de incluir R$ 20.000 recebidos de aluguel.
    • Solução:
      • Acesse o programa IRPF 2023 e escolha a opção “Declaração Retificadora”.
      • Inclui o valor de R$ 20.000 na ficha “Rendimentos Tributáveis ​​Recebidos de Pessoa Física” .
      • Reenvie a declaração corrigida.

Consequências de Não Corrigir Erros

  1. Malha Fina
    • Erros ou omissões podem levar à retenção da declaração para análise detalhada.
  2. Multas e Juros
    • Impostos devidos e não pagos estão sujeitos a multas de 20% e juros baseados na Selic.
  3. Bloqueio de Restituição
    • Declarações com pendências podem impedir a obtenção da restituição.

Benefícios de Fazer a Retificação

  1. Evitar Penalidades
    • Corrigir erros antes de serem detectados pela Receita reduz o risco de multas.
  2. Regularização da Situação Fiscal
    • A retificação mantém seu CPF em conformidade e evita problemas futuros.
  3. Recebimento de Restituição
    • Declarações corrigidas podem liberar valores retidos pela Receita Federal.

Conclusão

A declaração retificadora é uma ferramenta essencial para corrigir erros ou omissões no IRPF, garantindo que você cumpra suas obrigações fiscais e evite problemas com a Receita Federal. Seguindo as orientações deste artigo, você pode ajustar sua declaração de forma simples e eficiente.

Se você tiver dúvidas ou questões mais complexas, como rendimentos do exterior ou ganhos de capital, procure a orientação de um contador ou especialista fiscal para garantir que sua retificação seja feita corretamente.

Leia: Imposto de Renda: Como Declarar Operações com Fundos de Inventimento Imobiliários (FIIs)

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