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Declarar os bens no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma etapa crucial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. Todos os contribuintes obrigados a declarar o IRPF precisam informar os bens e direitos adquiridos, mantidos ou vendidos durante o ano-base. Neste artigo, explicamos quais itens são obrigatórios, como informá-los corretamente e os erros mais comuns a serem evitados.
Quais bens devem ser declarados no IRPF?
A Receita Federal exige que bens com valores sejam informados na declaração. Isso inclui:
- Imóveis
- Casas, apartamentos, terrenos e imóveis rurais, independentemente de serem quitados ou financiados.
- Veículos
- Carros, motos, barcos e aeronaves.
- Aplicações Financeiras
- Saldo em contas bancárias acima de R$ 140;
- Investimentos em renda fixa, ações, fundos e criptomoedas.
- Bens de Valor
- Joias, obras de arte, antiguidades e outros itens de alto valor.
- Participações Societárias
- Cotas de empresas ou sociedades, inclusive de micro e pequenas empresas.
- Outros Bens
- Direitos sobre heranças, licenças de uso, entre outros.
Como declarar cada tipo de bem?
- Imóveis
- Acesse a ficha "Bens e Direitos" no programa do IRPF.
- Escolha o código correspondente ao tipo de imóvel (casa, apartamento, terreno, etc.).
- Informe o valor pago até o final do ano-base, sem incluir valor de mercado ou Correção Monetária.
- Descreva o bem detalhadamente, incluindo endereço, área, dados de aquisição e forma de pagamento (à vista ou financiado).
- Veículos
- Utilize o código específico para cada tipo de veículo (ex.: 21 para automóveis).
- Informe o valor pago na aquisição, sem ajustes para valor de mercado.
- Inclui detalhes como modelo, ano, placa e forma de pagamento.
- Aplicações Financeiras
- Cada tipo de aplicação possui um código específico na ficha "Bens e Direitos".
- Informe o saldo ou valor investido em 31 de dezembro do ano-base.
- Inclui os dados da instituição financeira e o número da conta ou contrato.
- Criptomoedas
- Use o código "89 – Demais bens e direitos" e especifique o tipo de criptografia.
- Informe o valor de aquisição, mesmo que ele tenha se valorizado.
- Joias e Outros Bens
- Utilize o código correspondente e detalhe o item na descrição.
- Informe o valor pago, com comprovantes que atestam a aquisição.
O que não deve ser declarado?
Nem todos os itens precisam ser informados na declaração de bens. Veja alguns exemplos:
- Móveis e eletrodomésticos de uso pessoal;
- Roupas e itens de uso cotidiano;
- Saldo em contas bancárias inferior a R$ 140.
Erros Comuns na Declaração de Bens
- Atualizar o Valor de Imóveis ou Veículos
- A Receita exige que o bem seja declarado pelo valor de aquisição, sem ajustes para o valor de mercado ou correções monetárias.
- Omitir Bens
- Não declarar um bem pode levar à malha fina, já que a Receita cruza dados com cartórios, bancos e outras instituições.
- Informar Bens Vendidos
- Os bens vendidos deverão ser retirados da ficha "Bens e Direitos" e registrados na ficha de "Ganhos de Capital" , se aplicável.
- Falta de Detalhamento
- A ausência de informações completas sobre o bem pode gerar inconsistências e atrasar o processamento da declaração.
Como declarar bens financeiros?
- Informe Apenas os Valores Pagos
- Inclui a ficha "Bens e Direitos" apenas o valor efetivo pago até 31 de dezembro do ano-base.
- A dívida restante deverá ser informada na ficha "Dívidas e Ônus Reais" , desde que o valor seja superior a R$ 5.000.
- Detalhe as Condições do Financiamento
- Inclui informações como nome da instituição financeira, número de parcelas e condições do contrato.
Dicas para Declarar Bens com Precisão
- Organizar os Documentos
- Notas fiscais da República, contratos de compra e venda, recibos e extratos financeiros.
- Revisar os Dados Anuais
- Atualizar a ficha "Bens e Direitos" com os pagamentos feitos no ano-base e remoção de itens vendidos.
- Use os Códigos Corretos
- O programa da Receita possui uma lista de códigos específicos para cada tipo de bem. -se de usar o código de segurança correto.
Conclusão
Declarar bens no IRPF é uma etapa necessária para garantir a conformidade com a Receita Federal. Informar corretamente os valores e detalhes de aquisição ajuda a evitar problemas, como multas ou inclusão na malha fina.
Se ainda tiver dúvidas, consulte um contador ou utilize as orientações da Receita Federal. Com organização e atenção, você poderá preencher sua declaração com tranquilidade.
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