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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assegurou a uma paciente de Belo Horizonte o direito à realização de uma cirurgia reparadora, após ter sido inicialmente negada pelo seu plano de saúde. Este caso destaca-se não apenas pela vitória da paciente, mas também pelo reconhecimento judicial da importância de tais procedimentos para a saúde e bem-estar dos indivíduos, indo além da mera estética.
A paciente, que havia passado por uma significativa transformação física, perdendo 76 kg após uma cirurgia bariátrica, encontrou-se em uma luta para remover o excesso de pele resultante, que lhe causava desconforto físico e emocional. Apesar de estar munida de laudos médicos que evidenciavam a necessidade do procedimento, seu pedido foi inicialmente recusado pelo plano de saúde, sob a alegação de que se tratava de uma cirurgia estética.
Não se deixando abater, a paciente buscou a justiça, e o caso chegou à 2ª Instância, onde o desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino, relator do processo, argumentou de forma convincente que a cirurgia reparadora não se enquadrava como um procedimento estético, mas sim como uma intervenção necessária para o restabelecimento da saúde da paciente. Esta interpretação foi crucial para o desfecho do caso e representa um avanço significativo na compreensão e no reconhecimento dos direitos dos pacientes.
Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e José de Carvalho Barbosa corroboraram com o relator, reforçando a decisão a favor da paciente. Este caso não apenas proporcionou à paciente a oportunidade de melhorar sua qualidade de vida, mas também estabeleceu um precedente importante para casos semelhantes, onde a linha entre o estético e o necessário para a saúde pode ser tênue.
Esta decisão judicial é um lembrete poderoso da importância de olhar além das aparências e reconhecer as necessidades de saúde subjacentes que podem transformar a vida de uma pessoa. Ela serve como um marco na luta pelos direitos dos pacientes e na busca por uma compreensão mais profunda e empática das suas necessidades de saúde, reafirmando o compromisso do sistema judiciário com a justiça e o bem-estar dos cidadãos.