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É importante compreender o CST (Código de Situação Tributária) como um meio essencial para a emissão de notas fiscais e demais documentos para as obrigações fiscais.
É fundamental que todos os empreendedores saibam utilizar esse tipo de código para emissão de notas e cálculos de tributos inerentes a cada tipo de procedimento, estando essa sigla ligada ao CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional).
O que é CST?
Essa sigla é referente ao Código de Situação Tributária que é utilizada para indicar a origem do produto, seja ele estrangeiro ou nacional, para aplicação de tributos do ICMS e cálculos existentes na Nota Fiscal.
Esse código foi criado pelo Ajuste SINIEF 03/94 que foi lançado para facilitar a identificação de produtos para a origem de circulação dos produtos.
O código é de suma importância para emissão de documentos como Nota Fiscal para empresas ou Nfe, Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural e o CTE (Conhecimento de Transporte).
O código é formado por três dígitos no formato ABB, no qual o dígito A descreve a origem da mercadoria existente na Tabela A, e os dígitos BB são usados para indicar o método de tributação.
Por ser formado por três dígitos, cada dígito indica detalhes sobre o produto ou serviço envolvido. Nesse ponto, há duas tabelas que podem ser consultadas para orientar na composição do código.
Como identificar o CST?
O código do produto pode e deve ser identificado por meio da classificação das mercadorias ou para identificação dos serviços conforme o código, sempre lembrando que os contribuintes podem se basear nos dados existentes nas tabelas de origem e de tributos aplicáveis através do ICMS.
Trata-se de um processo simples que exige alguns conhecimentos básicos sobre produto e o regime de tributação a ser adotado pela empresa.
Por exemplo, no caso de um produto de origem nacional, o empreendedor deverá consultar a “tabela A” referente à Origem da Mercadoria e Serviço para o qual o indicador numérico direciona essa característica.
O empreendedor ainda poderá analisar a “Tabela B” referente à tributação do ICMS para verificar qual dígito é equivalente a cada tipo de imposto a ser apurado.
Em caso da cobrança do ICMS recair sobre o produto, é importante inserir os três dígitos da forma correta para evitar inconformidades.
Como conhecer o CST do produto?
Ao ser composto por três dígitos, o Código de Situação Tributária deve ser a informação geral para conhecer a origem da mercadoria e seu nível de tributação em relação ao ICMS.
Para conhecer o código de cada produto é indicado consultar as Tabelas A e B. Mas, ainda sobre os três dígitos, o primeiro dígito se refere à origem da mercadoria, e os dois últimos dígitos aos tributos aplicáveis ao produto.
Não é um bicho de sete cabeças utilizar ou consultar esse tipo de código, sendo indicado seguir as informações existentes nas tabelas para reconhecer a origem de cada produto e os tributos aplicados.
Utilidade
O CST é de grande utilidade para orientação e padronização da produção de uma empresa. Esse código é bastante útil para ajudar os empreendedores no processo de comercialização de mercadorias, identificação de tributação e verificar a quantidade de impostos que cada tipo de produto pagará.
Por outro lado, através do código as autoridades e órgãos dedicados à fiscalização conseguem identificar e até mesmo rastrear o produto desde sua origem e verificar em qual nível o produto está sendo comercializado.
Dentre outras funções, o código ajuda a definir o caminho da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de responsabilidade estadual, porém de grande valia nacional.
E a nota fiscal?
Alguns empreendedores ficam na dúvida de inserir o código na nota fiscal, principalmente quando há muitas informações. Geralmente, em uma nota fiscal de modelo 1 ou modelo 1-A, o Código de Situação Tributária pode ser encontrado na linha “dados do produto”.
O código estará escrito no formato de três dígitos e em ABB. Dessa forma, o quadro ou linha de dados na nota apresenta coluna apropriada para descrição do código, o que destaca a importância dele para a localização dos dados do produto na nota fiscal.
Diferenças entre CST e CSOSN
Ambos contam com algumas diferenças, mesmo que pareçam ser similares em relação à situação tributária da mercadoria.
O CSOSN (Código de Situação Operacional do Simples Nacional) é usado somente pelos contribuintes que optaram pelo regime tributário do Simples Nacional.
Por outro lado, o CST é usado para os empreendedores ou contribuintes que estão ativos no Simples Nacional enquadrado como Regime Normal.
É importante conhecer essas diferenças para evitar erros de preenchimento na nota fiscal a ser emitida, e manter a regularidade fiscal e dos documentos fiscais junto à Receita Federal.
É fundamental manter todos os dados corretos para não invalidar a emissão da nota fiscal e comprometer o processo de entrega de produtos bem como da arrecadação de impostos.
Conclusão
Portanto, o CST (Código de Situação Tributária) é importantíssimo para emitir notas de forma adequada e manter a tributação da empresa sobre seus produtos.
É importante, ao identificar o Código de Situação Tributária, o ICMS e o CSOSN, ter toda cautela no momento de gerar ou escolher o código final do produto a ser inserido na nota e nos processos de declaração e entrega de produtos.
Em caso de erros, o produto poderá ser apreendido, a empresa poderá ser multada e ter de arcar com outros tipos de penalidades perante as autoridades.
Em todos os casos, a empresa poderá ter de contar com a atenção de um bom contador para verificar os melhores procedimentos técnicos e administrativos a serem implementados para a obediência ao uso do código de forma correta.
Principalmente, em casos de dúvidas, o empreendedor deve buscar consultoria técnica neste assunto para determinar a geração de notas fiscais corretas com o código certo.
Vale a pena conhecer o tipo de produto, o imposto a ser calculado e inserido e validar o código na nota fiscal.
