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Em uma decisão que reafirma a importância do cumprimento das normas trabalhistas, uma cozinheira obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com uma clínica psiquiátrica onde trabalhou por um ano, desempenhando também tarefas de cuidadora de pacientes. A decisão, proferida pela juíza Fabíola Schivitz Dornelles Machado e confirmada por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), destaca a necessidade de respeito aos direitos dos trabalhadores. O valor provisório da causa foi fixado em R$ 28 mil, e a empregada também recebeu indenização por danos morais de R$ 3,5 mil.
O Caso e os Argumentos Apresentados
Contratada em janeiro de 2021, a trabalhadora atuava de segunda a sábado, mas sem registro formal em carteira de trabalho (CTPS). A clínica, em sua defesa, alegou que uma funcionária prestava serviços de forma eventual, como freelancer, e que era remunerada pelos plantões realizados, realizada de forma simultânea apenas três vezes por semana. O empresário afirmou que essa era a prática usual com todos os trabalhadores da empresa.
Contudo, para caracterizar uma relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige a presença de quatro elementos fundamentais: pessoalidade , não-eventualidade , onerosidade e subordinação . A análise do caso demonstrou que esses requisitos foram apresentados, desmontando a tese de eventualidade defendida pela clínica.
Decisão Judicial: Reconhecimento do Vínculo de Emprego
A juíza Fabíola Schivitz Dornelles Machado destacou que a empresa utilizava mão de obra mais barata, mascarando uma relação de emprego para reduzir custos. Ela enfatizou que a ausência de registro na CTPS é uma violação do princípio da boa-fé objetiva e um desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A decisão foi baseada no entendimento de que o trabalhador desempenhava atividades permanentes e essenciais para o funcionamento da clínica.
O juiz convocado Edson Pecis Lerrer, relator do acórdão no TRT-4, corroborou a decisão inicial, ressaltando que o próprio depoimento do representante da clínica confirmou a periodicidade e a necessidade das atividades da empregada. A tese de atuação como freelancer foi refutada, uma vez que uma jornada de no mínimo três vezes por semana e a natureza das funções afetavam a relação de trabalho.
Indenização por Danos Morais
Além do reconhecimento do vínculo empregatício, o trabalhadora foi indenizado por danos morais. O relator afirmou que a ausência de formalização da relação de emprego constitui ato ilícito, causando constrangimentos e afetando a honra subjetiva da empregada. Essa decisão reforça a responsabilidade dos cargos de regularizarem as relações de trabalho e evitarem práticas que causem prejuízos morais e financeiros aos trabalhadores.
Impactos da Decisão e Recursos
A decisão contou com a participação dos desembargadores Rosane Serafini Casa Nova e Roger Ballejo Villarinho. Apesar do reconhecimento do vínculo e da indenização, a proprietária da clínica recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo o caso em discussão.
Implicações para Empresas e Trabalhadores
O caso traz lições importantes para trabalhadores e trabalhadores:
- Formalização do Contrato de Trabalho : A ausência de registro na carteira pode resultar em graves prejuízos para as empresas, incluindo indenizações por danos morais e contribuições trabalhistas retroativas.
- Requisitos da Relação de Emprego : Pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação são pilares para caracterizar o vínculo empregatício. Empresas que ignoram esses elementos correm risco de litígios e prejuízos financeiros.
- Valorização dos Direitos Trabalhistas : Decisões como essa reforçam o papel da Justiça do Trabalho em proteger os direitos dos trabalhadores e combater práticas que visam mascarar relações de emprego.
Conclusão
O reconhecimento do vínculo empregatício entre a cozinheira e a clínica psiquiátrica é mais um exemplo de como a legislação trabalhista brasileira atua para garantir a justiça e a dignidade no ambiente de trabalho. Este caso serve de alerta para empresas que ainda insistem em práticas irregulares e ressalta a importância de proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores. Para os encarregados, regularizar as relações de trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com a responsabilidade social e o respeito à dignidade humana.
