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O empregador doméstico deve ter um contador para auxiliar nas questões trabalhistas, além disso, é dever do contador ensinar a mexer no e-Social, para não ter problemas com as questões trabalhistas, é imprescindível aprender a utilizar o e-Social ou contar com a ajuda de um contador.
Como o contador pode auxiliar o empregador doméstico?
O gerenciamento correto do e-Social é necessário incluir tópicos importantes como contratação, cálculos mensais, e se houver uma demissão, uma assessoria contábil é de extrema necessidade para ajudar na gestão da empregada doméstica.
Veja abaixo, quais são os benefícios que o contador pode oferecer ao empregador doméstico:
1.º Diminuição de custos e de tempo
Através da assessoria contábil é possível obter uma redução significativa de custos, o contador gasta menor tempo com o lançamento, planejando e calculando informações para serem lançadas no sistema, uma equipe bem treinada tem experiência com programação de gastos e pagamentos.
2.º Planejamento orçamentário
Com este planejamento, os aspectos tributários são analisados para facilitar a tomada de decisão, os contadores devem analisar e repassar informações que podem causar impacto financeiro na contratação do empregado doméstico.
3.º Equilíbrio financeiro
Os pagamentos dos empregados domésticos são adequados, caso seja necessário, o contador pode propor ajustes, a análise de informações é que permite trazer equilíbrio para as finanças das empresas.
4.º Direitos e leis respeitados
Os escritórios de contabilidade trabalham em conjunto com advogados, eles devem entender sobre as leis trabalhistas que envolvem os direitos dos domésticos, o contador deve auxiliar o empregador para calcular e lançar os valores do e-Social.
Como utilizar o portal do e-Social Doméstico?
O e-Social é um programa que funciona dentro do site do Governo Federal, é necessário que a empresa faça o cadastro para que os dados dos funcionários possam ser integrados, os prazos podem mudar conforme o tipo de obrigação, veja abaixo:
- Admissão de funcionários: é fundamental informar até um dia antes da data oficial de admissão;
- Desligamentos e avisos-prévios: precisam ser registrados em 10 dias a partir da data de desligamento, ou de comunicação do aviso prévio;
- Afastamentos: pode mudar conforme o motivo do afastamento.
É importante ter um certificado digital, para fazer a assinatura digital dos documentos, veja as exceções que não precisam do certificado digital:
- Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) qualquer empresa optante do Simples;
- Contratantes de empregados domésticos;
- MEIs;
- Segurados especiais.
Qualquer empresa ou pessoa física que contrate funcionários devem entregar os documentos, quem é pessoa física deve se cadastrar no e-Social e encaminhar as informações.
Como a guia DAE é emitida?
Para que esta guia seja emitida, é necessário que o empregador e a empregada estejam devidamente registrados, para fazer o cadastro, é importante seguir os procedimentos abaixo:
- Acessar o site oficial do eSocial;
- Coloque as informações necessárias e faça o login;
- Depois escolha “Folha/Recebimentos e pagamentos”;
- Coloque o mês e o ano de apuração;
- Não esqueça de colocar o salário bruto incluindo adicionais e descontos;
- Os dados devem ser conferidos e confirmados para o cálculo automático exibido;
- Por fim, clique em “emitir DAE”.
O que acontece com quem não paga no prazo?
Se você não pagar no dia, serão cobrados juros e multas, seu nome pode ser incluído na Dívida Ativa da União, a multa por atraso é de 0,33% podendo chegar a 20%, não podemos nos esquecer dos juros de 1% ao mês, no FGTS a multa é de 10%, após o primeiro vencimento com juros de 0,5% ao mês.
O cadastro na Dívida Ativa da União pode acontecer com quem não recolhe a guia há um certo tempo, por isso, se você tem um empregado doméstico na sua casa, peça para que um contador regularize sua situação e evite processos trabalhistas.
Prazo de vencimento
O vencimento do DAE acontece todo dia 7, caso não ocorra em dia útil é de responsabilidade do empregador realizar o pagamento no dia anterior, para isso, é importante contar com a ajuda do contador, pois ele pode lembrar a data de pagamento por mensagem ou e-mail.
É possível parcelar?
Para fazer o parcelamento, é importante que a dívida não ultrapasse os R$ 5 milhões e a quantidade de parcelas pode chegar a 60, você deve seguir os passos abaixo:
- "comprovante de inscrição ou de recadastramento da doméstica (cópia);
- identificação da empregada e do contrato de trabalho extraídos da carteira de trabalho (cópia);
- identidade do empregador (cópia);
- detalhamento do valor atualizado das contribuições a parcelar (a planilha é disponibilizada pelo INSS). "
Estes documentos devem ser entregues em uma unidade da Receita Federal, se as guias já estiverem na dívida ativa, será necessário solicitar o parcelamento pelo portal do e-SAC. Os demais tributos podem ser pagos no portal do e-Social.
Para encontrar os tributos a serem pagos, você deve clicar em “acesse a página de edição da guia”, dentro do portal do e-Social, e escolher quais serão os tributos a serem pagos.
Este sistema é apenas para empregado doméstico?
Embora exista desde 2015, este sistema ainda causa muitas dúvidas nos empreendedores, por facilitar a regulamentação de funcionários este sistema não é utilizado apenas para empregados domésticos, este é um sistema que também é utilizado por empresas de outras categorias.
Quais impostos os empregadores das domésticas devem pagar?
Com o Simples Doméstico, é possível recolher em apenas uma guia, os seguintes impostos abaixo:
- Imposto sobre a Renda Pessoa Física, caso o funcionário não seja isento;
- 8% a 11% de contribuição previdenciária do trabalhador;
- 8% de contribuição patronal previdenciária;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho.
- 8% de FGTS.
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
Antes de adquirir um serviço de contabilidade, tenha certeza que o contador tem experiência com o e-Social e com a gestão de empregados domésticos, este é um procedimento de extrema importância para não ter processo trabalhista no futuro.
Leia também: Saiba quais são as obrigações do empregador doméstico
Conclusão
Nós da Arka Online estamos à disposição para ajudar os empregadores domésticos a lidar com o e-Social e demais tributos relacionados à folha de pagamento e verbas rescisórias para pagar os empregados, temos experiência com empregadores domésticos e empreendedores do Simples Nacional.
Portanto, não deixe de entrar em contato com a nossa equipe para esclarecer alguma dúvida caso necessite de auxílio!
