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Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal (DF), sancionou a lei que estabelece uma ampliação no percentual máximo de empréstimos consignados no DF para 40%.
Esses empréstimos são usados especialmente por servidores públicos. Os descontos são feitos direto na folha de pagamento, sendo que 5% são destinados ao saque ou à amortização de despesas com cartões de crédito.
A medida alcança servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
As informações sobre a Lei Complementar nº 1.015, de 2022, foram publicadas hoje (6/9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A despeio da aprovação da norma, alguns parlamentares alertaram para o risco de superendividamento dos servidores.
Visto isso, a deputada distrital Arlete Sampaio apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) estabelecendo que o Banco de Brasília (BRB) resguarde o mínimo existencial dos servidores, não permitindo que o empréstimo comprometa todo o salário. O texto da lei sancionada pelo governador traz a emenda.