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A Receita Federal do Brasil, em um esforço para aumentar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos, lançou a inovadora ferramenta "Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ". Esta nova funcionalidade oferece aos cidadãos uma maneira intuitiva de impedir que seus CPFs sejam incluídos indevidamente no quadro societário de empresas e demais sociedades.
Nova Funcionalidade Visa Ampliar a Segurança Digital de Mais de 155 Milhões de Brasileiros
Como Funciona a Proteção do CPF
A ferramenta é gratuita e protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Ela é abrangente, cobrindo todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB. Além disso, inclui todos os tipos jurídicos, como o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples. Se o cidadão desejar participar de algum CNPJ, ele poderá facilmente reverter o impedimento acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Acesso e Utilização
Para utilizar a funcionalidade, o cidadão deve acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal. O acesso é feito através da conta GOV.BR. Os passos são simples:
- Acesse o Portal Nacional da Redesim (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim) ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal (https://servicos.receitafederal.gov.br).
- Selecione a opção "Proteger meu CPF".
- Faça login com sua conta GOV.BR.
Em dezembro de 2023, o número de contas GOV.BR cadastradas chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, totalizando mais de 155 milhões de contas. Isso significa que a nova ferramenta tem o potencial de atender a um vasto número de brasileiros.
Importância da Segurança Digital
O lançamento da "Proteção do CPF" representa um marco significativo na segurança digital e proteção dos dados dos cidadãos brasileiros. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, é crucial desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações.
Conclusão
A Receita Federal, ao disponibilizar esta ferramenta, dá um passo importante na proteção dos dados dos cidadãos e na luta contra fraudes. A "Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ" é uma adição essencial ao arsenal de segurança digital do Brasil, proporcionando aos cidadãos maior controle sobre suas informações pessoais e garantindo que suas identidades sejam protegidas de uso indevido. Acesse já a nova funcionalidade e proteja o seu CPF!
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