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A recente decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica tem gerado debates e preocupações no cenário previdenciário brasileiro. Esta medida, tomada através de uma portaria do Ministério da Previdência Social, visa reduzir a extensa fila de espera que, atualmente, ultrapassa a marca de um milhão de pessoas.
O Novo Sistema Atestmed
O Ministério da Previdência Social introduziu o Atestmed, um sistema inovador que permite aos segurados solicitar o auxílio-doença apenas com a apresentação de documentos, como atestados médicos. Esta abordagem dispensa a perícia médica, que até então era um requisito obrigatório para a concessão do benefício. Vale ressaltar que este formato já havia sido adotado temporariamente durante a pandemia da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021.
Críticas e Preocupações
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) tem se posicionado de forma crítica em relação à nova medida. Segundo Luiz Carlos Argolo, presidente da ANMP, a decisão pode estar agravando o déficit nas contas do INSS. Além disso, Argolo sugere que a medida pode ter motivações eleitorais, tendo em vista as próximas eleições municipais de 2024. Para ele, a ação pode ser interpretada como uma concessão indiscriminada de benefícios, o que poderia comprometer a sustentabilidade da Previdência Social no Brasil.
Conclusão
A concessão do auxílio-doença sem perícia médica é uma medida que busca agilizar o processo de atendimento aos segurados, mas que também traz consigo uma série de questionamentos e preocupações. É fundamental que haja um equilíbrio entre a necessidade de atender rapidamente a população e a responsabilidade de garantir a integridade e sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
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