Como Regularizar Declarações Atrasadas de Imposto de Renda Pessoa Física

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 4 minutos

Esquecer ou deixar de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no prazo pode gerar multas e problemas fiscais. No entanto, é possível regularizar a situação e evitar complicações maiores. Este artigo explica o que fazer para corrigir atrasos em declarações de anos anteriores, as consequências de não regularizar e os passos para enviar uma declaração atrasada.

O que significa declarar em Atraso?

A declaração de atraso ocorre quando o contribuinte envia a declaração fora do prazo estipulado pela Receita Federal, que normalmente vai de 1º de março a 30 de abril, pode haver variações. Mesmo assim, é possível regularizar a situação em qualquer momento, sujeitando-se à aplicação de multa.

Por que é importante regularizar declarações atrasadas?

  1. Evitar Muitas Adicionais
    • A Receita Federal aplica multas por atraso no envio da declaração e juros sobre o imposto devido.
  2. Manter o CPF Regular
    • A omissão pode levar à irregularidade do CPF, dificultando financiamentos, concursos públicos, entre outros.
  3. Prevenir Problemas com a Receita Federal
    • A omissão de rendimento pode levar à malha fina e até aos processos administrativos.
  4. Garantir Direitos
    • A regularização pode ser necessária para obter restituições pendentes ou realizar operações financeiras.

Passo a Passo para Regularizar Declarações Atrasadas

  1. Baixe o Programa da Receita Federal
    • Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa correspondente ao ano da declaração atrasada.
  2. Preencha uma Declaração
    • Informe todos os rendimentos, deduções e bens do ano-base em questão.
    • Revise os dados para evitar erros que possam atrasar o processamento.
  3. Envie a Declaração
    • Utilize o próprio programa da Receita ou o portal e-CAC para enviar a declaração.
  4. Pague a Multa por Atraso
    • Após o envio, o sistema gerará automaticamente a Notificação de Lançamento e o DARF para pagamento da multa.

Quanto é a Multa por Atraso?

A multa mínima por atraso é de R$ 165,74 , podendo chegar a até 20% do imposto devido . O valor final é calculado assim:

  • 1% ao mês sobre o imposto devido , limitado a 20%.
  • Se não houver imposto a pagar, aplica-se o valor mínimo de R$ 165,74.

E você não teve rendimentos no ano?

Mesmo sem rendimentos tributáveis, você pode ser obrigado a declarar devido a outros fatores, como:

  • Posse de bens superiores a R$ 800.000;
  • Operações de bolsa de valores;
  • O recebimento de rendimentos é superior a R$ 300.000.

Como declarar os anos anteriores?

  1. Identifique o Ano-Base
    • Verifique qual ano você deixou de declaração.
  2. Use o Programa Específico
    • Cada ano possui um programa próprio para preenchimento da declaração.
  3. Atualize as Informações
    • Caso precise retificar uma declaração já enviada, utilize a opção de Declaração Retificadora no programa correspondente.

O que acontece se não se regulariza?

  1. Bloqueio do CPF
    • O CPF pode ser considerado irregular, gerando prejuízos em transações financeiras e outras atividades.
  2. Cobrança de Impostos e Multas
    • A Receita Federal pode cobrar impostos devidos com juros e multas adicionais.
  3. Investigação Fiscal
    • A omissão repetida pode levar a processos administrativos e fiscais.

Dicas Para Evitar Declarações Atrasadas no Futuro

  1. Organize-se Durante o Ano
    • Mantenha todos os documentos financeiros, como relatórios de rendimentos e recibos, organizados.
  2. Configurar Lembretes
    • Utilize aplicativos ou calendários para lembrar os dados de envio.
  3. Procure Ajuda de um Contador
    • Um profissional pode ajudar a garantir que sua declaração seja enviada corretamente e dentro do prazo.

Exemplo Prático

Maria não declarou o IRPF de 2022, embora fosse obrigada devido a rendimentos de R$ 40.000. Em 2024, ela decidiria regularizar a situação:

  1. Baixe o programa da Receita Federal de 2022.
  2. Preenche os rendimentos e deduções daquele ano.
  3. Envia a declaração atrasada e paga a multa gerada pelo sistema.
  4. Mantenha o CPF regularizado e evite problemas futuros.

Conclusão

Regularizar declarações atrasadas é essencial para evitar multas maiores, manter o CPF regular e garantir os direitos fiscais. Seguindo os passos indicados, você pode resolver pendências com a Receita Federal de maneira simples e eficiente.

Se você tiver dúvidas ou situações mais complexas, como vários anos de atraso, procure a ajuda de um contador ou especialista fiscal. Assim, você garante tranquilidade e conformidade com as regras fiscais.

Leia: Isenção no Imposto de Renda para Idosos e Aposentados em 2025: Quem Tem Direito?

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