Como declarar restituições de Imposto de Renda anteriores?

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 2 minutos

1. Acesse o programa da Receita Federal:

2. Preencha a declaração:

  • Abra a declaração e acesse a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
  • Na ficha, localize o código "25 - Restituição do Imposto Sobre a Renda de Anos-calendário Anteriores".
  • Informe o valor da restituição recebida no campo "Valor".
  • Importante:
    • Informe o valor exatamente como foi depositado em sua conta.
    • Se você recebeu restituições de anos diferentes, informe cada valor em uma linha separada, utilizando o mesmo código "25".

3. Envie a declaração:

  • Após preencher todas as informações necessárias, envie a declaração para a Receita Federal.
  • A Receita Federal irá processar a sua declaração e, se tudo estiver correto, você receberá o crédito da restituição em sua conta bancária.

4. Prazo para declarar:

  • É importante declarar a restituição recebida no ano seguinte ao seu recebimento.
  • Exemplo: Se você recebeu a restituição em 2022, você precisa declará-la na sua declaração do Imposto de Renda de 2024.

5. Documentação:

  • Guarde os comprovantes de pagamento do Imposto de Renda e os comprovantes de recebimento da restituição por pelo menos 5 anos.

6. Dúvidas:

  • Se você tiver dúvidas sobre como declarar a restituição, você pode consultar o manual do programa da Receita Federal ou entrar em contato com a Receita Federal pelo telefone 140.

7. Ajuda profissional:

  • Se você se sentir inseguro para declarar a restituição por conta própria, você pode procurar a ajuda de um profissional de contabilidade.

Recursos adicionais:

Isenção da restituição:

É importante ressaltar que a restituição do Imposto de Renda é isenta de tributação.

Portanto, você não precisará pagar imposto sobre o valor da restituição recebida.

Perguntas frequentes:

1. Preciso declarar a restituição mesmo que não tenha pago imposto de renda?

Sim, mesmo que você não tenha pago imposto de renda, você precisa declarar a restituição recebida.

2. O que acontece se eu não declarar a restituição?

Se você não declarar a restituição, você poderá ser autuado pela Receita Federal. A multa pode chegar a 75% do valor da restituição não declarada.

3. Posso declarar a restituição de anos anteriores em atraso?

Sim, você pode declarar a restituição de anos anteriores em atraso. No entanto, é importante lembrar que o valor da restituição pode ser corrigido pela inflação.

4. Como faço para saber se tenho restituição a receber?

Você pode consultar a situação da sua restituição no site da Receita Federal: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/

Leia: Posso Declarar Dependentes Que Não Moram Comigo?

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