Como Declarar Rendimentos de Trabalho Autônomo?

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 3 minutos

Rendimentos de trabalho autônomo no imposto de renda:

1. Obrigatoriedade:

  • Você precisa declarar o Imposto de Renda (IR) se:
    • Recebeu mais de R$ 30.639,90 em 2023 com trabalho autônomo;
    • Recebeu rendimentos tributáveis de qualquer natureza, mesmo que isentos ou não tributáveis;
    • Teve posse ou titularidade de bens e direitos no valor total superior a R$ 300 mil;
    • Realizou operações em bolsas de valores, inclusive as de futuros e opções;
    • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
    • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-base;
    • Optou pela tributação no regime de lucro presumido ou arbitrado.

2. Prazo:

  • A declaração do IR 2024 deve ser entregue entre 1º de março e 31 de maio de 2024.

3. Documentos necessários:

  • Comprovantes de rendimentos:
    • Informe de rendimentos (IRPF) de empresas que contratou;
    • Carnê-Leão (se pagou imposto mensalmente);
    • Recibos de pagamento de pessoas físicas (se emitiu);
    • Controle de caixa (com entradas e saídas).
  • Outros documentos:
    • Recibos de despesas dedutíveis (saúde, educação, etc.);
    • Declarações de bens e direitos.

4. Como declarar:

a. Programa Gerador da Declaração (PGD):

  • Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
  • Baixe o programa PGD IRPF 2024;
  • Instale o programa em seu computador;
  • Preencha os dados solicitados com atenção;
  • Imprima o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) caso haja imposto a pagar;
  • Pague o DARF até o vencimento;
  • Transmita a sua declaração.

b. Declaração online:

  • Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
  • Entre no sistema e-CAC com seu CPF e senha;
  • Clique em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Preencher Declaração Online";
  • Preencha os dados solicitados com atenção;
  • Revise a sua declaração antes de enviar;
  • Transmita a sua declaração.

5. Dicas:

  • Organize seus documentos antes de começar a declarar;
  • Consulte o manual do PGD IRPF 2024 para esclarecer dúvidas;
  • Procure um contador caso precise de ajuda profissional;
  • Não deixe para declarar em cima da hora para evitar problemas.

6. Links úteis:

7. Observações:

  • As informações acima são gerais e podem sofrer alterações.
  • Consulte a Receita Federal para obter informações mais específicas sobre a sua situação.

8. Exemplo de como declarar rendimentos de trabalho autônomo:

a. Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica":

  • Informe o CNPJ da empresa que contratou;
  • Informe o valor total dos rendimentos recebidos;
  • Informe o valor do imposto de renda retido na fonte.

b. Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior":

  • Informe o CPF da pessoa física que contratou;
  • Informe o valor total dos rendimentos recebidos;
  • Informe o valor do imposto de renda retido na fonte (se houver).

c. Na ficha "Deduções":

  • Informe os valores das despesas dedutíveis, como saúde, educação, etc.

d. Na ficha "Bens e Direitos":

  • Informe os bens e direitos que você possui, como imóveis, veículos, investimentos, etc.

e. Na ficha "Pagamentos Efetuados":

  • Informe o valor do imposto de renda que você pagou mensalmente (se for o caso).

f. Revisão e transmissão:

  • Revise a sua declaração antes de enviar;
  • Transmita a sua declaração dentro do prazo.

Leia: Onde encontro mais informações sobre o Imposto de Renda?

Artigos relacionados