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Aposentadoria e pensão precisam ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como outros rendimentos. Contudo, há regras específicas para reformas e pensões, incluindo benefícios fiscais e isenções que podem reduzir ou até eliminar o imposto devido. Neste artigo, explicamos como declarar esses rendimentos corretamente, quem tem direito a isenções e os cuidados necessários para evitar problemas com a Receita Federal.
Quem Precisa Declarar Aposentadoria e Pensão no IRPF?
A declaração é obrigatória para aposentados e pensionistas que:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.963,20 em 2024.
- Possuem rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200.000 no ano.
- Têm bens ou direitos cujo valor total supera R$ 800.000 em 31 de dezembro.
Como Declarar Aposentadoria no IRPF
- Informe os Rendimentos Tributáveis
- Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" , insira os valores brutos recebidos ao longo do ano.
- Utilize o relatório de rendimento fornecido pelo INSS ou pela entidade pagadora da aposentadoria.
- Inclui Impostos Retidos na Fonte
- Informe os valores retidos na fonte no campo específico da ficha.
- Descontos Permitidos
- Despesas médicas, contribuições para previdência privada (PGBL) e pensão alimentícia podem ser deduzidas.
Como Declarar Pensão no IRPF
- Rendimentos Tributáveis
- A pensão alimentícia recebida por decisão judicial deverá ser declarada como rendimento tributável.
- Utilize a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física" para pensões pagas por pessoas físicas, ou "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" para pensões pagas por entidades.
- Isenções Aplicáveis
- As pensões por invalidez podem ser isentas de tributação se estiverem associadas a doenças graves previstas em lei.
Isenção para Idosos e Portadores de Doenças Graves
- Idosos Acima de 65 Anos
- Idosos com mais de 65 anos têm direito à isenção sobre uma parcela dos rendimentos de aposentadoria ou pensão.
- Em 2024, o limite de autorização mensal é de R$ 2.259,20 , totalizando R$ 26.963,20 no ano.
- Portadores de Doenças Graves
- Pessoas com doenças como câncer, Parkinson ou esclerose múltipla, entre outras disposições da lei, podem solicitar isenção para aposentadorias ou pensões.
- Apresentar um laudo médico oficial emitido por um serviço de saúde pública para comprovar a condição.
Como Declarar Valores Isentos
- Acesse a Ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
- Informe os valores de aposentadoria ou pensão que se enquadram nos limites de isenção.
- Separe os Valores Tributáveis
- Rendimentos que excedam o limite de autorização devem ser declarados como tributáveis.
Cuidados ao Declarar Aposentadoria e Pensão
- Organizar os Documentos
- Tenha em mãos o relatório de rendimento emitido pelo INSS ou pela entidade pagadora.
- Verifique os Limites de Isenção
- -se de separar os valores Verifique os isentos dos tributáveis.
- Evite Omissões
- Rendimentos de aposentadoria ou pensão paga por mais de uma fonte devem ser somados.
- Dependentes com Renda
- Se incluir dependentes que também recebem pensão ou pensão, informe os rendimentos deles na declaração.
Exemplo Prática:
Maria, aposentada com 70 anos, recebeu R$ 3.000 por mês em 2024. Destes, R$ 2.259,20 são isentos devido à idade.
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- Como Declarar:
- Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" , Maria declara R$ 26.963,20 (R$ 2.259,20 x 11 + R$ 2.112 referentes a janeiro).
- O valor excedente (R$ 9.036,80) deve ser declarado como rendimento tributável.
- Como Declarar:
A regra de isenção abrange também o 13º salário.
Conclusão
Declarar aposentadoria e pensão no IRPF exige atenção às regras de isenção e aos detalhes fornecidos nos relatórios de rendimento. Seguindo as orientações deste artigo, você pode evitar inconsistências e garantir que todos os benefícios fiscais sejam aplicados corretamente.
Se você tiver dúvidas ou rendimentos mais complexos, procure a ajuda de um contador ou especialista fiscal. Dessa forma, sua declaração será feita de forma precisa e vantajosa.
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