Como Declarar Aposentadoria e Pensão no IRPF Sem Cometer Erros

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Aposentadoria e pensão precisam ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como outros rendimentos. Contudo, há regras específicas para reformas e pensões, incluindo benefícios fiscais e isenções que podem reduzir ou até eliminar o imposto devido. Neste artigo, explicamos como declarar esses rendimentos corretamente, quem tem direito a isenções e os cuidados necessários para evitar problemas com a Receita Federal.

Quem Precisa Declarar Aposentadoria e Pensão no IRPF?

A declaração é obrigatória para aposentados e pensionistas que:

1. Receberam rendimentos tributáveis ​​superiores a R$ 26.963,20 em 2024.
2. Possuem rendimentos isentos e não tributáveis ​​acima de R$ 200.000 no ano.
3. Têm bens ou direitos cujo valor total supera R$ 800.000 em 31 de dezembro.

Como Declarar Aposentadoria no IRPF

1. Informe os Rendimentos Tributáveis
   • Na ficha "Rendimentos Tributáveis ​​Recebidos de Pessoa Jurídica" , insira os valores brutos recebidos ao longo do ano.
   • Utilize o relatório de rendimento fornecido pelo INSS ou pela entidade pagadora da aposentadoria.
2. Inclui Impostos Retidos na Fonte
   • Informe os valores retidos na fonte no campo específico da ficha.
3. Descontos Permitidos
   • Despesas médicas, contribuições para previdência privada (PGBL) e pensão alimentícia podem ser deduzidas.

Como Declarar Pensão no IRPF

1. Rendimentos Tributáveis
   • A pensão alimentícia recebida por decisão judicial deverá ser declarada como rendimento tributável.
   • Utilize a ficha "Rendimentos Tributáveis ​​Recebidos de Pessoa Física" para pensões pagas por pessoas físicas, ou "Rendimentos Tributáveis ​​Recebidos de Pessoa Jurídica" para pensões pagas por entidades.
2. Isenções Aplicáveis
   • As pensões por invalidez podem ser isentas de tributação se estiverem associadas a doenças graves previstas em lei.

Isenção para Idosos e Portadores de Doenças Graves

1. Idosos Acima de 65 Anos
   • Idosos com mais de 65 anos têm direito à isenção sobre uma parcela dos rendimentos de aposentadoria ou pensão.
   • Em 2024, o limite de autorização mensal é de R$ 2.259,20 , totalizando R$ 26.963,20 no ano.
2. Portadores de Doenças Graves
   • Pessoas com doenças como câncer, Parkinson ou esclerose múltipla, entre outras disposições da lei, podem solicitar isenção para aposentadorias ou pensões.
   • Apresentar um laudo médico oficial emitido por um serviço de saúde pública para comprovar a condição.

Como Declarar Valores Isentos

1. Acesse a Ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
   • Informe os valores de aposentadoria ou pensão que se enquadram nos limites de isenção.
2. Separe os Valores Tributáveis
   • Rendimentos que excedam o limite de autorização devem ser declarados como tributáveis.

Cuidados ao Declarar Aposentadoria e Pensão

1. Organizar os Documentos
   • Tenha em mãos o relatório de rendimento emitido pelo INSS ou pela entidade pagadora.
2. Verifique os Limites de Isenção
   • -se de separar os valores Verifique os isentos dos tributáveis.
3. Evite Omissões
   • Rendimentos de aposentadoria ou pensão paga por mais de uma fonte devem ser somados.
4. Dependentes com Renda
   • Se incluir dependentes que também recebem pensão ou pensão, informe os rendimentos deles na declaração.

Exemplo Prática:

Maria, aposentada com 70 anos, recebeu R$ 3.000 por mês em 2024. Destes, R$ 2.259,20 são isentos devido à idade.

• • Como Declarar:
    • Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" , Maria declara R$ 26.963,20 (R$ 2.259,20 x 11 + R$ 2.112 referentes a janeiro).
    • O valor excedente (R$ 9.036,80) deve ser declarado como rendimento tributável.

A regra de isenção abrange também o 13º salário.

Conclusão

Declarar aposentadoria e pensão no IRPF exige atenção às regras de isenção e aos detalhes fornecidos nos relatórios de rendimento. Seguindo as orientações deste artigo, você pode evitar inconsistências e garantir que todos os benefícios fiscais sejam aplicados corretamente.

Se você tiver dúvidas ou rendimentos mais complexos, procure a ajuda de um contador ou especialista fiscal. Dessa forma, sua declaração será feita de forma precisa e vantajosa.

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