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Os rendimentos provenientes de aluguel de imóveis são considerados tributáveis pela Receita Federal e devem ser incluídos na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Declarar esses valores de forma correta é essencial para evitar problemas, como multas ou inclusão na malha fina. Neste artigo, explicamos como declaração de pagamento recebida, as deduções permitidas e os cuidados necessários.
Por que declarar Aluguel recebido?
Os valores recebidos de aluguel são rendimentos tributáveis, sujeitos ao recolhimento mensal de imposto, conhecido como Carnê-Leão . A Receita Federal cruza informações com bancos, imobiliárias e outros registros, podendo identificar inconsistências caso os rendimentos não sejam declarados.
Como Declarar Aluguel Recebido?
- Recolhimento Mensal com Carnê-Leão
- Se você recebeu aluguel de uma pessoa física, deverá calcular e cobrar o imposto mensalmente por meio do Carnê-Leão.
- O recolhimento é obrigatório se o valor recebido no mês ultrapassar o limite de isenção da tabela do IRPF.
- Preenchimento da Declaração Anual
- No programa do IRPF, os valores recebidos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física" .
- Caso tenha recolhido imposto via Carnê-Leão, informe também os valores já pagos para evitar impostos em duplicidade.
- Recebimento de Pessoas Jurídicas
- Se o aluguel foi pago por uma empresa, os valores deverão ser declarados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" . Neste caso, a empresa já faz a retenção e recolhimento do imposto na fonte.
Quais Gastos Podem Ser Deduzidos?
Para reduzir a base de cálculo do imposto, você pode reduzir algumas despesas relacionadas ao imóvel oferecido, desde que pague pelo locador (proprietário). Exemplos:
- Impostos de Administração de Imobiliárias
- Caso o imóvel seja administrado por uma imobiliária, a taxa cobrada pode ser deduzida.
- Impostos Relacionados ao Imóvel
- IPTU pago pelo proprietário.
- Condomínio
- Caso o proprietário pague a taxa de condomínio, também é possível deduzir esse valor.
- Gastos com Reparos
- Despesas com manutenção ou consertos no imóvel, desde que não sejam melhorias, podem ser deduzidas.
Como declarar as deduções?
- Informe os valores deduzidos diretamente no Carnê-Leão ao longo do ano.
- No programa do IRPF, ao importar os dados do Carnê-Leão, as deduções já são consideradas no cálculo final.
E Se o Aluguel For Dividido com Outros Proprietários?
Se o imóvel tiver mais de um proprietário, cada um deve declarar a parte proporcional do aluguel recebido, com base na porcentagem de sua posse. -se de que os dados informados por todos os proprietários são consistentes.
O que acontece se não declarar o Aluguel?
A omissão de rendimento de aluguel pode levar à malha fina e à aplicação de multas pela Receita Federal. Além disso, a Receita cruza informações com imobiliárias, contratos de contratação e declarações de inquéritos para identificar inconsistências.
Exemplo Prático: Declaração de Aluguel
- Você recebeu R$ 3.000 mensais de aluguel de um inquilino (pessoa física) durante o ano.
- Gastou R$ 300 mensais com a taxa de administração da imobiliária.
- No Carne-Leão, você registrou:
- Rendimento bruto: R$ 3.000;
- Dedução: R$ 300 (taxa de administração);
- Rendimento líquido: R$ 2.700.
- No programa do IRPF:
- Informe o valor total líquido (R$ 2.700 x 12 meses = R$ 32.400) na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física" .
- Informe os impostos pagos via Carne-Leão.
Cuidados ao Declarar Aluguel Recebido
- Guarde Comprovantes
- Manter os contratos de transação, recibos de pagamento e notas fiscais de despesas dedutíveis por pelo menos cinco anos.
- Evite Omissões
- Declare todos os valores recebidos, mesmo que pequenos, para evitar problemas com a Receita.
- Preencha os Dados Corretamente
- Verifique se os dados do inquilino ou da empresa que paga o aluguel estão corretos.
Conclusão
Declarar aluguel recebido no IRPF exige atenção e organização, especialmente para calcular o Carnê-Leão e aproveitar as deduções permitidas. Seguir as regras evita problemas com a Receita Federal e garante que você cumpra suas obrigações fiscais corretamente.
Se tiver dúvidas ou uma situação mais complexa, como partilha de rendimentos ou deduções específicas, procure orientação de um contador. Assim, você garante que sua declaração será feita sem erros.
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