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Existem muitas situações que atrapalham a manutenção do seu negócio, como um CNPJ inapto, muitas das quais até nos pegam desprevenidos quando não estamos bem assessorados.
Acompanhe a leitura e fique por dentro!
O que significa um CNPJ inapto
Muitos empresários ficam surpresos ao se deparar com o CNPJ inapto.
O CNPJ Inapto ocorre quando uma empresa omite dados, demonstrativos e demonstrações contábeis por 2 anos consecutivos.
Cuidado para não confundir com CNPJ inativo. Trataremos disso mais tarde!
Alguns dos documentos que, quando não enviados, podem fazer com que um CNPJ fique inapto:
- GFIP;
- ECF;
- ECD;
- SPED Fiscal;
- Sped Contribuições;
- DCTF;
Pela falta de entrega dessas declarações, o CNPJ pode se tornar INAPTO pela RFB.
O que significa um CNPJ inativo
Diferentemente do CNPJ do inapto, sua empresa será classificada como CNPJ Inativo se não tiver exercido os seguintes tipos de atividade no último mês (empresa sem movimento):
- Atividade operação;
- Atividade não operacional;
- Atividade financeira;
- Atividade operacional.
Há um ponto muito relevante que deve ser ressaltado: caso sua empresa tenha impostos do ano anterior, ou seja penalizada por não cumprir obrigações acessórias, a situação de inatividade do CNPJ permanecerá.
É importante ressaltar a diferença entre Empresa Inativa (inapta) e Empresa Sem Movimento (inativa). Dessa forma, a empresa que não realiza transação, será considerada Empresa Sem Movimento (inativa), já para um CNPJ inapto a situação é mais grave junto a RFB.
Obrigações básicas de um CNPJ inapto
Para que seu negócio alcance o sucesso desejado, em hipótese alguma você deve correr o risco de não cumprir com suas obrigações.
Mas sabemos que nem tudo está sob nosso controle, então se isso acontecer devido a um imprevisto, com certeza você deve estar preparado e saber fazer a coisa certa para se livrar do problema maior.
No caso do CNPJ inapto, alguns documentos são fundamentais para você regularizar a situação. Você deve estar ciente de 2 procedimentos relacionados a esse problema:
- Enviar as declarações omissas;
- Regularizar a situação do CNPJ inapto.
Se o contribuinte não regularizar as omissões e se sua situação atual for caracterizada como CNPJ inapto, ele estará sujeito a intimações e multas severas por atraso no cumprimento de suas obrigações.
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Obrigações básicas de um CNP Inativo
Na situação de CNPJ inativo, a empresa deverá enviar as seguintes declarações, anualmente, como obrigação acessória:
- DCTF – o não envio gera multa;
- RAIS Negativa;
- GFIP – em janeiro e em dezembro.
Nas Empresas Sem Movimento, existem obrigações acessórias que deverão ser entregues mensalmente, como a SPED fiscal e a SPED contribuições, entre outros.
Como regularizar um CNPJ Inapto
Se você for verificar a situação da sua empresa e se deparar com o termo CNPJ inapto, não se preocupe, nós te ajudamos a entender melhor como reverter o problema.
Então, a primeira coisa a fazer é organizar um relatório pendente para descobrir tudo o que foi perdido nos últimos 5 anos.
Portanto, além das declarações omitidas no ADE, acesse Consultar Pendentes para verificar o que está em aberto. É mais fácil do que você pensa!
Lembre-se, a maneira mais fácil de resolver todos esses problemas sem dor de cabeça é contar com especialistas.
Dessa forma, a ARKA Online Contabilidade conta com uma equipe de profissionais que podem ajudá-lo a sair da situação de inaptidão do seu CNPJ com toda a eficiência e agilidade que sua empresa precisa. Confie em nós, pois somos um escritório de contabilidade eficiente e experiente!
Uma vez que todos os impostos tenham sido pagos corretamente e a RFB tenha recebido a informação que exige, você finalmente poderá ajustar o seu CNPJ novamente.
Agora você já sabe como normalizar o CNPJ do inapto e pode compreender as consequências que uma empresa pode sofrer nessa situação.
É por isso que dominar a contabilidade envolve mais do que apenas entender impostos, sistemas tributários, custos com funcionários, tipos de contratos de trabalho e tudo mais.
CNPJ inapto e suas consequências
Para que nosso negócio esteja no caminho do sucesso e do crescimento, precisamos cumprir as normas e a legislação vigente na região.
A sua empresa poderá ser intimada e multada caso a questão não seja resolvida.
De acordo com a IN RFB nº 1.863 /2018, as consequências do CNPJ inapto inclui:
- Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
Além disso, a empresa é impedida de:
- Participação em concorrência pública;
- Celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos;
- Obtenção incentivos fiscais e financeiros;
- Realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; e
- Transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos.
Simplifique com a ARKA Online Contabilidade online: uma ótima estratégia para o seu negócio!
Neste artigo, você percebeu que é imperativo entender e antecipar as obrigações legais de uma empresa para evitar surpresas desagradáveis.
Assim, a ARKA Online Contabilidade também te poupa da Inaptidão do CNPJ e outras dores de cabeça!
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