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O sistema do cartório online, proporcionará um serviço ágil, produtivo e menos burocrático ao cidadão brasileiro.
A partir de 31 de janeiro de 2023, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) estará em operação em todo o território nacional.
Com o advento da tecnologia, ficou muito mais fácil acessar serviços de registros públicos de maneira eletrônica e remota.
Apesar de alguns cartórios já oferecerem seus serviços de forma online, o estabelecimento de um sistema único em nível nacional permite que todos os cartórios ofereçam serviços digitais, de acordo com um mesmo padrão.
A implementação do Serviço de Registro de Pessoas (Serp) torna obrigatório que todos os oficiais regulamentados pela Lei de Registros Públicos estejam conectados, de forma que se possa ter acesso às informações de todos os cartórios do país.
De acordo com a Lei nº 14.382/2022, o Serviço de Registro Público (Serp) será gerenciado em âmbito nacional por uma instituição de caráter sem fins lucrativos, financiado por um fundo mantido pelos Cartórios.
Como fica o registro de Bens imóveis
A partir do dia 31 de janeiro/23, entrará em operação o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Com ele, será possível conferir quais bens imobiliários estão relacionados ao CPF ou CNPJ.
Assim, será possível verificar a existência de qualquer restrição ou limitação sobre bens móveis ou imóveis de qualquer proveniência.
Sem dúvida, o sistema facilitará significativamente o acesso a estes dados que, embora estejam disponíveis ao público, são difíceis de se obter.
Envio e recepção de documentos 100% digital
Utilizando o Serp, você pode enviar e receber documentos e certificados em formato digital. Além disso, é possível solicitar e obter informações, que são assinadas com a autenticação eletrônica avançada ou qualificada.
A implementação da Serp oferece grandes benefícios em praticidade, principalmente para quem necessita de certidões de outro estado, como é o caso de alguém no Rio Grande do Sul buscando uma certidão de nascimento da Paraíba: tudo isso se tornará muito mais acessível.
As transformações devem proporcionar um aumento progressivo no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), responsável por controlar, primordialmente, o registro de nascimentos, uniões matrimoniais e falecimentos.
A transição para um formato eletrônico tornou os processos de obtenção de certidões muito mais simples e ágeis, sendo extremamente benéfica para os cartórios.
Documentos em prazos mais curtos
Após a implantação da Serp, espera-se que o tempo de registro e emissão de certidões seja encurtado, sendo o prazo máximo de dez dias úteis para casos de títulos sem qualquer problema ou apresentação de pendências por parte dos oficiais.
Até recentemente, esse procedimento levava ao redor um mês para ser finalizado.
Desafios na implementação do sistema
De acordo com profissionais especializados, não existem, atualmente, desvantagens na instalação do sistema em relação ao já praticado.
O Sistema Eletrônico de Registro de Pessoas (SERP) tem como objetivo modernizar e tornar menos burocrática a consulta, certificação e registro de documentos, garantindo, deste modo, o avanço do atendimento digital dos serviços notariais e registrais. Desta forma, o acesso à informação e prestação de serviços aos brasileiros se torna muito mais prático.
A extensão territorial do Brasil conta com peculiaridades de uma região para outra, isso significa diferentes requerimentos e protocolos. Por essa razão, a conexão entre os serviços de registro se apresenta como um movimento significativo para descomplicar e oferecer acessibilidade a estes serviços.
O maior problema com relação à aplicação da Lei 14.382/22 é a quantidade de pontos nebulosos, dando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a responsabilidade de regulamentar e implementar o Serviço de Processamento Eletrônico (Serp).
É possível identificar as adversidades que surgem na implantação de um único sistema que leve em consideração os detalhes e os empecilhos específicos de cada região.
No âmbito da segurança digital, é necessário tomar medidas específicas para evitar invasões e tentativas de fraude no sistema, que são muito comuns nessa era digital.
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Tipos de cartório que ficam como exceções ao Serp
Os cartórios de notas e protesto possuem sistemas próprios de digitalização, de forma que se encontram alheios às ferramentas do Serp.
O Cartório de Notas fornece serviços como a elaboração de Escrituras, Procurações, Testamentos, Reconhecimento de Assinaturas e Autenticação de Documentos.
O Cartório de Protesto é responsável pelo registro de documentos que dizem respeito a débitos.
Texto com informações: cnnbrasil.com.br e Contábeis.com.br