Saiba o que é Cartão CNPJ e Qual a Utilidade na sua Empresa!

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 8 minutos

O Cartão CNPJ é a comprovação da existência da empresa - sua certidão de nascimento, podemos assim dizer.

Este documento é gerado na abertura da empresa, indicando o devido registro junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

O Cartão do CNPJ contém informações relevantes sobre a empresa: data de registro, endereço da sede, telefone para contato, descrição da atividade econômica principal e secundária, situação cadastral indicando se é um CNPJ ativo, suspenso, inapto, baixado ou nulo.

É o um dos documentos mais importantes de qualquer espécie de empresa, utilizado em diversas situações como abertura da conta bancária pessoa jurídica, aquisição de empréstimo e financiamentos, assinaturas de contratos em nome da empresa, emissão de notas fiscais, entre outras tantas transações comerciais.

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou simplesmente Cartão CNPJ, é um documento que comprova a existência de uma empresa. Anteriormente conhecido como Cadastro Geral de Contribuintes ou CGC, sua função deve ser comparada ao CPF da pessoa física.

Vamos abordar nesse artigo, o que é Cartão CNPJ e qual a utilidade na sua empresa, o que você deve fazer com ele, como e feito sua emissão entre outras informações. Então, continue com a gente!

Qual o significado do Cartão CNPJ?

Cartão CNPJ é o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um documento que atesta que a empresa foi aberta e registrada na RFB - Receita Federal do Brasil.

Todas as empresas devem ser registradas no Brasil, dessa forma, empresas que passaram pelo processo de abertura, possuem um número de CNPJ, que também é indicado neste cartão.

Relativamente a este número, é composto por 14 dígitos, sendo os primeiros 8 dígitos a “raiz” que identifica o negócio.

O número após a barra (/) refere-se a quantas filiais a empresa possui, como "/0001", o que significa que há apenas uma filial, a matriz.

Por sua vez, os dois últimos dígitos são números verificadores. Através de contas matemáticas, indicam se um CNPJ é real ou fictício, uma forma de comprovar a autenticidade dos números para entidades como Receita Federal e bancos.

Quais as informações contidas no Cartão CNPJ?

Conforme já exposto acima, um cartão do CNPJ traz informações relevantes do registro da empresa junto a RFB. Vejamos quais são:

  • Número da inscrição propriamente dita - CNPJ;
  • Data em que ocorreu a abertura da empresa;
  • Nome da empresa;
  • Nome fantasia;
  • Porte da empresa;
  • Atividade principal e secundárias, com seus devidos CNAEs;
  • Código da natureza jurídica;
  • Endereço completo da sede da empresa;
  • e-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Situação cadastral atualizada;
  • Data de abertura;
  • Data da situação cadastral.

Qual a utilidade do Cartão CNPJ na Empresa?

O Cartão CNPJ é originalmente usado para atestar que a empresa abriu oficialmente, ou seja, o seu negócio não está na informalidade.

Assim, pode ser requerido e até exigido nas diversas atividades comerciais da empresa!

Um exemplo é a solicitação de empréstimo para capital de giro ou financiamento de um bem. Nessa ocasião, o Cartão CNPJ será exigido como documento primordial nessa contratação junto a qualquer instituição financeira, bem como para abrir a conta corrente da empresa.

O cartão CNPJ será exigido também nas transações comerciais tais como: compra de produtos para comercialização ou industrialização, prestação ou aquisição de serviços, entre outros.

Vamos dar outro exemplo prático: Digamos que sua empresa foi contratada para prestar serviços a outra empresa, com certeza ela vai pedir o seu CNPJ para comprovar que sua empresa realmente existe, que está registrada na Receita Federal, principalmente para verificar sua situação cadastrada.

Importante destacar nesse momento que, sem o Cartão CNPJ sua empresa não poderá emitir qualquer documento fiscal. Estou falando da nota fiscal, seja na prefeitura ou no estado.

Está acompanhando a importância do Cartão CNPJ?

Sugiro que leia também: 9 passos para abrir uma microempresa

O que posso fazer com o Cartão CNPJ?

Cartão CNPJ
Cartão CNPJ

Conforme mencionei anteriormente, o Cartão CNPJ é o documento mais importante da empresa. Podemos enumerar uma série de aplicações com o CNPJ. Mas os mais essenciais são: transações comerciais, emissão de notas fiscais, transações financeiras, licitações em todas as esferas de governo.

Com o Cartão CNPJ também é possível obter descontos nas compras a varejo, como aquisição de material de uso e consumo ou até mesmo na aquisição de um veículo para uso na empresa.

Como é emitido o Cartão CNPJ?

Antes de emitir o Cartão CNPJ, a empresas devem estar legalizadas na Junta Comercial do seu estado. Ou seja, este documento só poderá ser gerado quando o negócio estiver devidamente registrado nesse órgão.

Atualmente é possível emitir todas as inscrições necessárias para sua empresa em um único lugar e com um único protocolo. Registro comercial (NIRE), CNPJ (RFB), Inscrição Estadual (Estado) e Inscrição Municipal (Prefeitura).

Portanto, se você pretende abrir uma empresa, não se preocupe! Contrate a ARKA Online e sua empresa será aberta sem que você precise sair da sua casa. Tudo online!

Como consultar e Imprimir o Cartão CNPJ?

A forma de consultar o cartão CNPJ é rápido e fácil. Inclusive, com o número do CNPJ, se você estiver formando uma parceria empresarial, poderá consultar o Cartão CNPJ do seu parceiro comercial para verificar a situação cadastral na RFB ou obter os dados necessários para emitir a nota fiscal.

Para consultar o Cartão CNPJ, siga os seguintes passos:

Quanto custa a emissão do Cartão CNPJ?

A emissão do cartão CNPJ não tem qualquer taxa!

Assim, se você necessita emitir e imprimir o Cartão CNPJ apresentar em alguma das situações acima, você não precisa pagar nada por isso. Ainda que você consulte empresas de terceiros, parceiros comerciais ou não, não precisara pagar qualquer taxa.

O processo é feito de forma gratuita e online, rápida e segura no site da Receita Federal.

Além disso, o documento sai imediatamente, o que significa que você não precisa abrir o aplicativo ou solicitar para obtê-lo e esperar um pouco para recebê-lo.

Cadastro MEI e cartão CNPJ são a mesma coisa?

De forma alguma. Cadastro MEI e Cartão CNPJ são documentos diferentes.

Cadastro MEI é o CCMEI - Certificado da Condição do Microempreendedor Individual. Esse é um documento que comprova a abertura do MEI.

Pode-se comparar o cadastro MEI aos vários tipos de contrato social das demais empresas.

Assim, ao cadastrar um MEI, ele terá documentos diferentes, um é o CCMEI e o outro o Cartão CNPJ, que comprovará seu cadastro na RFB - Receita Federal do Brasil.

Quais as informações que constam no CCMEI?

Várias das informações que constam no cartão CNPJ, aparecem também no CCMEI. Diferenças que podemos destacar é que no CCMEI constam os seguintes dados:

  • Dados do empresário;
  • Valor do capital social;
  • Identidade, com órgão emissor e UF;
  • forma de atuação.

Posso imprimir o cartão CNPJ do MEI?

Sim. O Cartão CNPJ MEI é gerado e impresso da mesma forma mencionada acima, por meio do site da Receita Federal, que pode ser utilizado para gerar este documento para qualquer tipo de empresa.

Posso imprimir o CCMEI?

Para gerar e imprimir um certificado MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor. A principal diferença aqui é que essa pergunta não é baseada no número do CNPJ, mas no CPF microempreendedor individual.

Dessa forma, para imprimir o CCMEI você deve acessar o link:

https://mei.receita.economia.gov.br/certificado/login

Obs.: Você precisará do CPF e senha do gov.br

O Cartão CNPJ é uma espécie de certidão de nascimento emitido pela Receita Federal para empresas. Ele funciona como um documento oficial que comprova a existência da empresa e facilita diversos procedimentos.

É importante ter o cartão CNPJ em dia para garantir uma boa gestão da sua empresa!

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