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A Receita Federal tem avanços avançados para simplificar a vida dos contribuintes e aumentar a segurança e a precisão das informações fiscais. Entre as inovações mais recentes estão o Carnê Leão Web e a funcionalidade Receita Saúde , dois recursos que prometem modernizar a gestão de rendimentos e deduções para profissionais de saúde, autônomos e pacientes. Confira abaixo as principais informações sobre essas ferramentas e como elas podem impactar positivamente sua relação com o Imposto de Renda.
O Que É o Carne Leão?
O Carnê Leão é uma obrigação tributária mensal destinada a pessoas físicas residentes no Brasil que recebam rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior e que não possuam vínculo empregatício. Esses rendimentos incluem, entre outros:
- Prestação de serviços não assalariados ;
- Aluguéis ;
- Rendimentos recebidos do exterior ;
- Emolumentos e custos de serventuários da justiça ;
- Rendimentos de transporte de carga (mínimo de 10%) e passageiros (mínimo de 60%) .
O Carnê Leão permite que os contribuintes apurem e recolham o imposto devido no mês subsequente à coleta dos rendimentos, excluindo o acúmulo de valores para a declaração anual de ajuste.
Vantagens do Sistema Carne Leão Web
- Cálculo Automático: O sistema realiza todos os cálculos, minimizando erros de apuração.
- Geração de DARF: Emite um guia de pagamento com código de barras, inclusive com acréscimos legais para pagamentos em atraso.
- Integração com a Declaração Pré-Preenchida: Os dados inseridos ao longo do ano são automaticamente transferidos para a declaração anual.
- Delegação de Acessos: Permite que outra pessoa, como um contador, insira e gerencie informações via procuração eletrônica.
- Facilidade de Importação: Possibilidade de importar dados em massa por meio de arquivos CSV, ideal para profissionais que lidam com grande volume de lançamentos.
Receita Saúde: Simplificação para Profissionais de Saúde e Pacientes
O Receita Saúde é uma funcionalidade inovadora lançada pela Receita Federal com o objetivo de padronizar, digitalizar e validar recibos de prestação de serviços de saúde. A ferramenta beneficia tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes, promovendo maior transparência e controle.
A partir de 2025, todos os profissionais de saúde, incluindo médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, deverão emitir recibos de serviços exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde .
A obrigatoriedade abrange profissionais de todas as especialidades, sem discussões.
A Receita Saúde é uma plataforma digital desenvolvida pela Receita Federal com o objetivo de aumentar a transparência nas transações financeiras, fortalecer a sonegação fiscal e aprimorar a fiscalização.
Benefícios para Profissionais de Saúde
- Emissão Digital de Recibos: Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e, em breve, fonoaudiólogos, podem emitir recibos diretamente pelo aplicativo Receita Federal.
- Integração com o Carnê Leão: Os recibos emitidos são automaticamente registrados como rendimentos, eliminando a necessidade de lançamentos manuais.
- Maior Segurança: Apenas profissionais com inscrição ativa nos conselhos profissionais podem utilizar o sistema, garantindo o fornecimento dos recibos.
- Menor Risco de Fiscalização: Aderindo à Receita Saúde, os profissionais demonstram conformidade com as critérios fiscais, reduzindo a chance de inconsistências.
- Cancelamento e Controle: Permite o cancelamento de recibos dentro de um prazo de 10 dias, com registro justificativo.
Benefícios para Pacientes
- Confiabilidade: Os recibos digitais são validados automaticamente, periodicamente a probabilidade de retenção em malha fina.
- Declaração Pré-Preenchida: As despesas médicas dedutíveis já estarão disponíveis na declaração do ano seguinte.
- Acessibilidade: Todos os recibos ficam disponíveis no aplicativo Receita Federal, facilitando o armazenamento e a consulta.
Como acessar a Receita Saúde?
- O aplicativo está disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play e Apple Store.
- É necessário ter uma conta gov.br Ouro ou Prata para acesso.
- Perfis disponíveis:
- Paciente: Consulta de recibos emitidos.
- Profissional de Saúde: Emissão e cancelamento de recibos.
- Representante: Profissionais podem delegar a emissão de recibos a secretárias ou assistentes.
Por que usar a Receita Saúde?
Além de facilitar o preenchimento e validação das informações, a Receita Saúde visa reduzir a retenção de declarações em malha fina. Dados da Receita Federal mostram que 1,6 milhões de declarações foram retidas por inconsistências em recibos de serviços de saúde. Com a padronização digital, esse problema tende a diminuir significativamente.
Outro ponto relevante é que a funcionalidade permite maior transparência para os pacientes, que poderão verificar a regularidade dos profissionais de saúde. Por outro lado, os profissionais independentes obtêm uma ferramenta poderosa para organizar as suas finanças e simplificar o cumprimento das suas obrigações fiscais.
Expectativas Futuras
Embora a utilização da Receita Saúde não seja obrigatória em 2024, a Receita Federal planeja torná-lo necessário para deduções médicas de pessoas físicas no futuro. Além disso já está em desenvolvimento a versão desktop da ferramenta que será integrada ao sistema Carnê Leão.
