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Para evitar problemas com o fisco e reclamações trabalhistas, é preciso saber como alterar o cadastro no eSocial Doméstico para que estejam sempre atualizados. As novas regras da plataforma limitam as informações que podem ser alteradas.
A gestão do emprego doméstico deve ser feita por meio do eSocial Doméstico, plataforma que facilita a vida dos empregadores desde 2015. Portanto, o sistema deve conter todas as informações necessárias para o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador.
No entanto, é comum que esses dados mudem ao longo do tempo (de números de telefone a e-mails), e quando isso acontece, é necessário atualizá-los para evitar penalidades.
Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!
Leia também: Tabela INSS da empregada doméstica
A importância do cadastro no eSocial Doméstico
O eSocial Doméstico fornece todas as informações previdenciárias e trabalhistas para trabalhadores domésticos e é obrigatório para empregadores desde 2015. Portanto, o não registro no sistema pode resultar em multas e ações judiciais em diversas áreas, incluindo cível, criminal e previdenciária.
Além disso, a plataforma eSocial Doméstico publicou neste ano as diretrizes do DAE, que recolhe todos os impostos mensais que devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos.
Então não deixe de se cadastrar no eSocial Doméstico tanto como empregador quanto como seu empregado!
Saiba como fazer o cadastro de empregador doméstico
Para se cadastrar na plataforma eSocial Doméstico, os empregadores precisam das seguintes informações:
- Data de nascimento;
- CPF;
- Título de eleitor;
- Recibo das duas últimas declarações de IR.
No entanto, os recibos e o título de eleitor só serão exigidos se o empregador não tiver apresentado declaração de imposto de renda nos últimos dois anos. Assim, com essas informações, o empregador pode acessar o site oficial do eSocial Doméstico e cadastrar sua empregada.
Saiba como fazer o cadastro da empregada doméstica
Já para o cadastro da empregada doméstica, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Data de nascimento;
- CPF;
- País de nascimento;
- Endereço;
- Raça/cor;
- Escolaridade;
- Tipo de contrato;
- Data de admissão;
- Cargo;
- Jornada de trabalho;
- Salário e periodicidade de pagamento.
Assim que esses documentos estiverem disponíveis, basta acessar a plataforma eSocial e fazer o cadastro da empregada.
Como fazer alterações no cadastro
Os dados cadastrais dos trabalhadores domésticos podem ser alterados, porém, a partir de julho de 2021, o eSocial não permitiu mais alterações nos dados do empregador.
Para os empregadores, era possível alterar o número de telefone e e-mail até 18 de julho de 2021, mas esses campos não existem mais no sistema.
Portanto, para alterar o nome, endereço ou outros dados do empregador doméstico, é necessário alterar a base cadastral do CPF administrada pela Receita Federal.
Como fazer alterações no cadastro da empregada doméstica
Confira o passo a passo para fazer alterar ações no seu cadastro da empregada doméstica no eSocial:
- Entre no eSocial, clique em "Gerenciamento de Empregados";
- Em seguida, clique no nome do funcionário para acessar os dados cadastrais e contratuais;
- Em seguida, clique no botão "Dados de registro" para ir para a página de consulta de dados de registro;
- Selecione "Alterar informações de registro" e insira a data efetiva da alteração;
- Então pressione o botão "OK" para abrir a tela onde os campos podem ser alterados;
- Fique atento, pois alguns campos só aparecerão após clicar em "Informações Adicionais";
- Em seguida, altere o que deseja e, finalmente, clique em "Salvar" na parte inferior da página.
Por que manter o cadastro no eSocial doméstico atualizado?
O Manual do Doméstico, elaborado pelo Governo Federal, diz que “o cadastro indevido das informações sujeita o empregador a penalidades, além de impactar as informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores”.
Ou seja, é imprescindível manter o cadastro no eSocial Doméstico atualizado.
Alguns erros que são comuns no cadastro do eSocial
Apesar de ser muito comum, não ter o cadastro completo e atualizado pode gerar algumas complicações para o empregador.
Informações conflitantes podem levar a erros no sistema, o que pode se tornar um problema para as autoridades fiscais no futuro. Por exemplo, uma situação comum é não atualizar o eSocial quando o nome muda quando o estado civil muda.
Desta forma, os dados devem ser atualizados quando os nomes, estado civil, nascimento de filhos, etc. mudam.
No caso de casamento, não esqueça de trocar os documentos na Receita Federal, na Caixa Econômica e no eSocial. É melhor garantir, para não ter problemas no futuro.
Portanto, verifique sempre os dados sociais eletrônicos do empregador e de sua empregada para evitar problemas.
Gestão da empregada doméstica
O eSocial Doméstico foi projetado para facilitar o trabalho dos empregadores domésticos, apesar de ser uma plataforma complexa. Por isso, manter empregadas domésticas é um processo burocrático que pode ser trabalhoso para os empregadores.
Não perca tempo com tanta burocracia! Conte com a Arka Online para descomplicar o eSocial da sua empregada doméstica.
