Apagar cache
Tempo de leitura: 4 minutos
O Auxílio-Doença é um direito garantido pela Previdência Social, destinado àqueles trabalhadores que se encontram em situação de incapacidade temporária para o trabalho. Esta prestação é um dos principais benefícios previdenciários, pois garante o pagamento de uma quantia ao trabalhador durante o período de incapacidade, além de auxiliar no suporte financeiro no momento em que ele precisa.
Mas, para solicitar o Auxílio-Doença, é necessário que o trabalhador preencha alguns requisitos, e entenda o procedimento de requerimento desta prestação. Neste artigo, vamos abordar quando o trabalhador pode solicitar o auxílio-doença, bem como como ele pode fazer isso.
Quais São os Requisitos Para Solicitar o Auxílio-Doença?
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve preencher alguns requisitos, que são:
- Ser contribuinte do INSS;
- Estar incapacitado para o trabalho, devido a uma doença ou acidente, por um período mínimo de 15 dias;
- Possuir, no mínimo, 12 meses de contribuição previdenciária;
- Apresentar atestado médico do problema de saúde que o incapacita para o trabalho.
Além disso, existem algumas condições que podem impedir o trabalhador de solicitar o auxílio-doença. Estas são:
- Se o trabalhador estiver recebendo o seguro-desemprego;
- Se o trabalhador for aposentado por invalidez;
- Se o trabalhador for aposentado por tempo de contribuição;
- Se o trabalhador for aposentado por idade;
- Se o trabalhador estiver recebendo pensão por morte;
- Se o trabalhador estiver trabalhando como autônomo.
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
Após verificar se o trabalhador preenche todos os requisitos para solicitar o auxílio-doença, o próximo passo é entender como realizar o requerimento. Para isso, o trabalhador pode:
- Comparecer a uma agência da Previdência Social;
- Solicitar o auxílio-doença através do site do INSS;
- Entrar em contato com a Central 135;
- Fazer o requerimento por meio do aplicativo Meu INSS.
Ao solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deverá preencher o Formulário de Solicitação de Auxílio-Doença (SR-1) e apresentar o atestado médico que comprove a sua incapacidade para o trabalho.
Além disso, o trabalhador também deverá preencher o Formulário de Solicitação de Auxílio-Doença Acidentário (SR-2), caso o problema de saúde seja decorrente de um acidente de trabalho.
Quais São as Etapas do Processo de Análise do Auxílio-Doença?
Após realizar o requerimento do auxílio-doença, o trabalhador deverá aguardar a análise da Previdência Social. Esse processo é dividido em três etapas:
- Análise Documental: nesta etapa, são verificados os documentos apresentados pelo trabalhador, como o atestado médico e o formulário SR-1 ou SR-2.
- Análise Médica: nesta etapa, o trabalhador deverá comparecer a um Centro de Perícia Médica da Previdência Social para fazer uma avaliação. Esta avaliação é realizada por um perito médico, que irá verificar se o trabalhador está realmente incapacitado para o trabalho.
- Análise Jurídica: nesta etapa, os documentos e a avaliação médica são analisados por um perito da Previdência Social, que irá verificar se o trabalhador preenche todos os requisitos para o recebimento do auxílio-doença.
A análise final do processo é feita pelo INSS, que irá emitir uma decisão a respeito do pedido de auxílio-doença.
Quanto Tempo Leva Para o Trabalhador Receber o Auxílio-Doença?
O tempo de espera para receber o auxílio-doença é variável, pois depende de cada caso. No entanto, o INSS tem um prazo máximo de 30 dias para realizar a análise do pedido e emitir uma decisão.
Após obter a decisão do INSS, o trabalhador poderá receber o auxílio-doença. A quantia paga depende do número de contribuições feitas pelo trabalhador ao INSS, e é paga em até dois dias úteis após a decisão.
Leia também: Entendendo a importância e funcionamento da perícia médica do INSS
Considerações Finais
O Auxílio-Doença é um importante direito previdenciário, pois garante o pagamento de uma quantia ao trabalhador durante o período de incapacidade para o trabalho. No entanto, para solicitar este benefício, é necessário que o trabalhador preencha alguns requisitos, como ser contribuinte do INSS e apresentar um atestado médico da sua doença.
Além disso, é importante entender como solicitar o auxílio-doença, bem como as etapas que compõem o processo de análise e o tempo que o trabalhador deve esperar para receber o benefício. Com isso, o trabalhador terá mais segurança e tranquilidade para lidar com o seu problema de saúde e obter o benefício que lhe é devido.
Conhecer os seus direitos previdenciários é essencial para que o trabalhador possa usufruir de todos os benefícios que o INSS oferece, como o Auxílio-Doença. Assim, fica mais fácil para o trabalhador lidar com os possíveis problemas de saúde que possa ter, e obter o apoio financeiro necessário para enfrentar estas situações.
