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Em um caso emblemático de "limbo previdenciário", uma auxiliar administrativa de um hospital no Rio Grande do Sul foi reconhecida como vítima de uma lacuna no sistema previdenciário e trabalhista, resultando em uma decisão judicial favorável que impôs ao empregador o pagamento de salários atrasados e uma indenização por danos morais.
O Caso
A trabalhadora, após receber alta previdenciária, não foi readmitida pelo hospital, permanecendo sem receber salários enquanto aguardava o julgamento de um recurso para o restabelecimento do auxílio-doença. Essa situação, conhecida como "limbo previdenciário", ocorre quando o INSS considera o indivíduo apto a retornar ao trabalho, mas o empregador o julga inapto para as funções que desempenhava.
Decisão Judicial
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), através da 7ª Turma, reconheceu a situação da auxiliar administrativa, condenando o empregador a pagar os salários correspondentes ao período de afastamento e uma indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil. A decisão confirmou a sentença inicial do juiz Jorge Alberto Araujo, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Fundamentos da Decisão
A relatora do caso, desembargadora Denise Pacheco, destacou que a decisão de não prestar trabalho não partiu exclusivamente da empregada, uma vez que avaliações de saúde ocupacional realizadas pelo hospital atestaram sua incapacidade laboral. A magistrada enfatizou que, diante da incapacidade reconhecida, caberia ao hospital reintegrar a trabalhadora em suas funções administrativas ou proceder aos trâmites legais para um desligamento formal, caso houvesse recusa.
Conclusão
Este caso ilustra a complexidade e os desafios enfrentados por trabalhadores que se encontram no "limbo previdenciário", destacando a importância de uma legislação clara e de mecanismos eficazes para proteger os direitos dos trabalhadores em situações vulneráveis. A decisão do TRT-4 serve como um precedente importante na busca por justiça e equidade no ambiente de trabalho, especialmente para aqueles que se encontram à mercê de lacunas entre os sistemas previdenciário e trabalhista.
