Abilio Varjão

Comerciante é Condenado por Receptação de Queijos Roubados: Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP
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Comerciante é Condenado por Receptação de Queijos Roubados: Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP

3 minutos Em decisão recente, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da 1ª Vara Criminal de Guarujá que condenou um homem por receptação dolosa de produtos roubados. O caso envolveu a compra de uma carga de queijos roubada, e a pena foi redimensionada para um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto. O julgamento foi realizado por maioria de votos. Os Fatos De acordo com os autos, a carga de queijos e Continue lendo→

Vendi Meu Carro Usado: Preciso Declarar no Imposto de Renda?
Imposto de Renda

Vendi Meu Carro Usado: Preciso Declarar no Imposto de Renda?

4 minutos A venda de carro usado (veículos usados) ​​pode gerar dúvidas na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Nem sempre é necessário declarar a venda, mas, dependendo do valor da transação e do lucro das receitas, é obrigatório informar a Receita Federal. Neste artigo, explicamos quando e como declarar a venda de veículos usados ​​e quais cuidados você deve ter para evitar problemas fiscais. Quando é necessário declarar a venda de veículos usados? Valor Total da Venda Continue lendo→

Gastos com Saúde no Imposto de Renda: Quais podem ser deduções e como informá-los
Imposto de Renda

Gastos com Saúde no Imposto de Renda: Quais podem ser deduções e como informá-los

3 minutos Os gastos com saúde são uma das principais deduções no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), permitindo que contribuam reduzam o imposto devido. No entanto, é essencial entender quais despesas podem ser deduzidas e como declaradas corretamente para evitar problemas com a Receita Federal. Neste artigo, explicamos como declarar gastos com saúde no IRPF, quais despesas são aceitas e os cuidados necessários. Quais Gastos com Saúde Podem Ser Deduções no Imposto de Renda? Despesas Médicas Consultas, exames, tratamentos e cirurgias realizadas por Continue lendo→

Declaração Retificadora: Como Corrigir Erros no Imposto de Renda Sem Pagar Multas
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Declaração Retificadora: Como Corrigir Erros no Imposto de Renda Sem Pagar Multas

4 minutos Erros na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) são comuns, mas corrigir esses problemas rapidamente pode evitar multas e dores de cabeça. A declaração retificadora é a solução oferecida pela Receita Federal para ajustes em declarações já enviadas, permitindo correção de informações incorretas ou adição de dados omitidos. Neste artigo, explicamos como fazer uma declaração retificadora, os prazos e os cuidados necessários para evitar prejuízos. O que é a Declaração Retificadora? A declaração retificadora é um recurso disponível para corrigir Continue lendo→

Dependentes com Renda: Como Incluir no Imposto de Renda Sem Aumentar o Imposto
Imposto de Renda

Dependentes com Renda: Como Incluir no Imposto de Renda Sem Aumentar o Imposto

4 minutos Os dependentes da Declaração de Adição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem reduzir o imposto devido, mas quando esses dependentes possuem renda própria, é necessário incluir-la na declaração. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como informar esses rendimentos sem que isso aumente significativamente o imposto a pagar. Neste artigo, explicamos as regras para declarar dependentes com renda no IRPF e os cuidados necessários para evitar problemas fiscais. Quem pode ser declarado como dependente? De acordo com as regras da Receita Federal, Continue lendo→

Idade Mínima para Candidatura no Brasil: O que Diz a Legislação?
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Idade Mínima para Candidatura no Brasil: O que Diz a Legislação?

3 minutos No Brasil, o direito de votar e ser votado é uma expressão fundamental da democracia. No entanto, a Constituição Federal de 1988 estabelece requisitos específicos para que um cidadão possa concorrer a um cargo público, incluindo a idade mínima necessária para cada função. Este artigo detalha essas idades e explica a relevância desses limites. Idades Mínimas para Cada Cargo A Constituição Federal, em seu artigo 14, parágrafo 3º, especifica as idades mínimas para cada cargo eletivo: 18 anos: Vereador. 21 anos: Deputado Continue lendo→

Cozinheira Garante Reconhecimento de Vínculo de Emprego na Justiça
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Cozinheira Garante Reconhecimento de Vínculo de Emprego na Justiça

4 minutos Em uma decisão que reafirma a importância do cumprimento das normas trabalhistas, uma cozinheira obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com uma clínica psiquiátrica onde trabalhou por um ano, desempenhando também tarefas de cuidadora de pacientes. A decisão, proferida pela juíza Fabíola Schivitz Dornelles Machado e confirmada por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), destaca a necessidade de respeito aos direitos dos trabalhadores. O valor provisório da causa foi fixado em R$ 28 mil, Continue lendo→

Pessoas com Deficiência Perdem Isenção Ampla de Impostos: Reforma Tributária Restringe Benefício Apenas ao Veículo
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Pessoas com Deficiência Perdem Isenção Ampla de Impostos: Reforma Tributária Restringe Benefício Apenas ao Veículo

3 minutos A Reforma Tributária, por meio da LC 214/2025, trouxe uma mudança significativa no regime de isenção de impostos para pessoas com deficiência (PcD) e portadoras de transtorno do espectro autista (TEA). A partir de agora, o benefício de isenção será limitado à aquisição de veículos específicos, atendendo critérios rigorosos e excluindo outras possibilidades de aplicação do benefício. Essa decisão tem gerado discussões acaloradas entre associações, beneficiários e especialistas, destacando as implicações práticas para quem depende desses incentivos fiscais para melhorar sua qualidade Continue lendo→

Imposto de Renda: Como Declarar Operações com Fundos de Inventimento Imobiliários (FIIs)
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Imposto de Renda: Como Declarar Operações com Fundos de Inventimento Imobiliários (FIIs)

4 minutos Os Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) são uma opção popular para quem deseja investir em imóveis de forma simplificada, mas suas operações devem ser declaradas corretamente no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Dependendo do tipo de rendimento ou transação, os FIIs podem ser isentos de imposto ou sujeitos à tributação. Neste artigo, explicamos como declarar rendimentos, vendas e outras operações com FIIs no IRPF. O Que São Fundos Imobiliários (FIIs)? Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) são veículos de investimento que Continue lendo→